11/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 16:07

Recebidos os autos
28/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:48

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 08:52

Recebidos os autos
18/12/2024 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 12:17

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VERA MARGARIDA LESSA CATALAO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:
22/11/2024 20:17

Recebidos os autos
22/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:47

Recebidos os autos
03/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752151-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA MARGARIDA LESSA CATALAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752151-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA MARGARIDA LESSA CATALAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção sugerida pela certidão de ID. 201385427.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 20:06

Recebidos os autos
01/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:06

Outras decisões
21/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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