07/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Recebidos os autos
07/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/08/2025 09:24

Recebidos os autos
06/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/07/2025 12:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:07

Recebidos os autos
17/06/2025 09:07

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 15:51

Recebidos os autos
13/06/2025 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2025 13:57

Recebidos os autos
26/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:22

Desentranhado o documento
15/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:16

Recebidos os autos
15/05/2025 16:16

Processo Reativado
14/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:16

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 10:28

Recebidos os autos
14/03/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:25

Recebidos os autos
06/03/2025 19:25

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/02/2025 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:18

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2025 17:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/02/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 21:57

Recebidos os autos
28/01/2025 12:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/01/2025 19:38

Recebidos os autos
08/11/2024 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2024 15:22

Recebidos os autos
22/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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