15/09/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2025 20:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:50

Recebidos os autos
03/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 20:38

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:30

Recebidos os autos
21/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2025 18:49

Recebidos os autos
07/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754112-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Alega o autor para justificar o periculum in mora: "

Por outro lado, a aplicação da penalidade, poderá gerar a suspensão da CNH do autor, que ainda não teve o trânsito em julgado da demanda." Ocorre, no entanto, que não foi demonstrado que houve instauração de processo para a suspensão da carteira.

Logo, parece ser possível, neste momento, instaurar-se o contraditório.

Indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:10

Recebidos os autos
27/09/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:10

Outras decisões
22/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754112-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para, se for o caso, formular pedido de liminar, pois no PJE há marcação de tutela/liminar, na inicial consta "ação de conhecimento c/c liminar", mas não há pedido dessa natureza.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/08/2024 19:24

Recebidos os autos
26/08/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:54

Recebidos os autos
30/07/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754112-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a ausência de documento de identificação, que prejudicou a conferência dos dados, DE ORDEM, fica a parte autora intimada para juntar aos autos documento de identificação completo (verso e anverso).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 1 de julho de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
01/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 16:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/06/2024 16:45

Recebidos os autos
25/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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