16/09/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715481-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA EXECUTADO: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 15:03:32. *documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:50

Recebidos os autos
04/09/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 22:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 22:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:05

Recebidos os autos
06/08/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715481-55.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA EXECUTADO: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte executada (IDs 204494191 a 204497149), fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, a parte exequente informar os dados bancários para liberação do valor, se o caso.

Atente-se o autor/exequente que, para emissão de alvarás eletrônicos, o sistema BANKJUS aceita como chave pix somente CPF ou CNPJ ou dados bancários.

Esclarecemos que se o crédito for do autor/exequente (crédito principal), o alvará será expedido em nome do autor/exequente: 1. com a conta de titularidade do próprio autor exequente; ou 2. com a conta do advogado, caso em que deve ser indicado o ID da procuração.

Se o crédito for do advogado (referente aos honorários advocatícios), o alvará será expedido em nome do advogado, com a conta de titularidade do próprio advogado (pix CPF ou dados bancários).

Em ambos os casos, se for indicada como conta para receber o crédito, a Sociedade de Advocacia, esta deve ser inserida como Representante Legal do exequente e, nesse caso, não constará no alvará que se trata de honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024 13:35:55. *documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715481-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PERPETUA DE ALMEIDA REQUERIDO: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, relativamente à multa cominatória, formulado por MARIA PERPETUA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*63-04 (exequente) em desfavor de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-48 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 10/02/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 8.346,62, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 125744587 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de CONFIRMAR a tutela de urgência deferida nos autos e DETERMINAR que o réu (TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA) torne indisponível o conteúdo ofensivo, correspondente aos URL indicados na inicial, bem como forneça os dados de cadastros dos usuários autores das publicações, incluindo logs, números de IPs de origem, com datas e horários GTM, bem como a Porta Lógica de Origem.

Levando-se em consideração que não houve o fornecimento dos dados relativos à Porta Lógica de origem dos usuários, deverá incidir a multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00.

Desta forma, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 186606947): “Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoro em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários advocatícios que foram fixados na sentença." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 202652480, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Outras decisões
03/07/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:59

Recebidos os autos
20/02/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em 10/02/2024
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
23/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2022 18:15

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 23:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:31

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
27/06/2022 14:24

Recebidos os autos
27/06/2022 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/06/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/06/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:23

Recebidos os autos
08/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/06/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
25/05/2022 13:49

Recebidos os autos
25/05/2022 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/05/2022 16:24

Recebidos os autos
09/05/2022 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:12

Recebidos os autos
04/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 19:16

Recebidos os autos
10/03/2022 19:16

Outras decisões
07/03/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:55

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:35

Recebidos os autos
18/02/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
16/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
01/02/2022 18:32

Recebidos os autos
01/02/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 22:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:23

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:08

Recebidos os autos
14/12/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:46

Recebidos os autos
19/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 21:55

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:04

Recebidos os autos
28/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
08/10/2021 19:25

Recebidos os autos
08/10/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/10/2021 20:01

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 30/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE ALMEIDA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:21

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 22:32

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
20/07/2021 01:15

Recebidos os autos
20/07/2021 01:15

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/07/2021 22:34

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 19:37

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 18:42

Recebidos os autos
24/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:33

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:15

Recebidos os autos
18/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/06/2021 21:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 18:53

Recebidos os autos
28/05/2021 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:24

Expedição de Mandado.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 20:29

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:22

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:13

Recebidos os autos
11/05/2021 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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