04/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707691-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA REU: SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes Rés interpuseram APELAÇÕES aos IDs 231665133 e 231938265.

Certifico, ainda, que a parte Autora não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 24 de abril de 2025 19:08:57.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
24/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 21:25

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 20:36

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
13/03/2025 03:40

Recebidos os autos
13/03/2025 03:40

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/02/2025 18:40

Recebidos os autos
12/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707691-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA REU: SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 215891192.

As partes não pretendem a produção de outras provas.

O feito comporta julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/12/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2024 08:17

Recebidos os autos
19/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:17

Outras decisões
09/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
01/11/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707691-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA REU: SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito prossegue apenas no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que o veículo foi emplacado, segundo noticiado pela autora.

Indefiro o pedido de segredo de justiça para a defesa e documentos apresentados pelo segundo réu, considerando que a pretensão não se amolda ao disposto no art. 189 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que ambos os réus participam da relação contratual de consumo mantida com a autora e a causa de pedir e o pedido foram contra eles dirigidos.

Ademais, os artigos 7º, parágrafo único, 18, 25, §1º, e o artigo 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, consagram a responsabilidade solidária daqueles que, de alguma forma, participaram da cadeia de consumo, na melhor expressão da teoria da aparência e à luz da boa-fé objetiva.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) responsabilidade das rés nos fatos narrados na inicial; 2) procedência dos dados para a elaboração do contrato; 3) cabimento dos danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Demais, apenas os réus podem demonstrar a extensão das respectivas obrigações assumidas em face do negócio jurídico entabulado com a autora.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

Incumbirá, assim, aos fornecedores o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
28/10/2024 14:01

Recebidos os autos
28/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:24

Recebidos os autos
31/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:24

Outras decisões
25/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707691-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA REU: SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte autora juntou aos autos declaração de IR na qual consta receber por ano R$ 78.000,00, sendo que suas despesas com dependentes, instrução de médicos somam cerca de R$ 37.400,00.

Ao subtrair o valor recebido do valor recebido do valor das despesas declaradas, chega-se á quantia de R$ 41.600,00.

Ao dividir esse valor por 12 (número de meses por ano), perceber-se que a autora recebe mensalmente cerca de R$ 3.450,00 por mês, ou seja, recebe menos do que o valor da parcela do contrato, R$ 3.900,00.

Esses elementos autorizam concluir que a autora não indica em sua declaração de IR toda a renda recebida.

Isso também é indicativo de que a autora descumpriu a determinação de apresentação do comprovante de rendimentos.

A inércia da autora conduz à presunção do interesse da parte em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

A autora deverá esclarecer se está na posse do bem.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de julho de 2024 18:20:29.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
05/07/2024 18:28

Recebidos os autos
05/07/2024 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA - CPF: *25.***.*25-90 (AUTOR).
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de LOYANNE REZENDE ROCHA CUNHA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2024 13:47

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 16:36

Recebidos os autos
04/06/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704005-70.2024.8.07.0015

Kelly Cristina Ferreira Alves

Rachel Maria Giurizatto Martins

Advogado: Clauberto Bendes de Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0732946-27.2024.8.07.0016

Luciana da Silva Menezes Balisa Name

Flutuar Viagens e Turismo LTDA - EPP

Advogado: Willian Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0709055-07.2024.8.07.0006

Eider Resende da Silva

Maquigeral Energia Industria e Comercio ...

Advogado: Roberto Pereira Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0709715-35.2023.8.07.0006

Luciano Lopes Oliveira

Luis Francisco Normano

Advogado: Paulo Jose Guimaraes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0703303-27.2024.8.07.0015

Zepim Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 19:46

Exibir Processo