31/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:39

Recebidos os autos
27/01/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 14:07

Transitado em Julgado em 24/01/2025
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 16:25

Recebidos os autos
28/11/2024 16:25

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:51

Recebidos os autos
23/10/2024 15:51

Outras decisões
22/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709272-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA REQUERIDO: VICENTE LOPES DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante as afirmações da parte autora de que regularizada a representação processual diante da autorização em estatuto social da associação, para defesa dos associados, indispensável a autorização expressa destes por se tratar de normas genéricas.

Isso porque a autorização, no presente caso, se dá por representação processual e não por substituição.

Com fundamento no princípio da economia processual e primazia de julgamento de mérito, aguarde-se a regularização da representação processual da associação tendo em vista a Assembleia Geral Ordinária a realizada em 12 de novembro de 2024.

Transcorrido o prazo assinalado, sem nova intimação, deve o autor promover a regularização do feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:29

Recebidos os autos
10/10/2024 15:29

Outras decisões
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709272-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA REQUERIDO: VICENTE LOPES DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda merece reparo.

A parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo esse valor correspondente ao custo do metro quadrado de imóveis na região desprovido de informações imobiliários do valor de mercado, tampouco informa o tamanho da área invadida para fins de verificação.

No tocante à legitimidade, a associação ajuizou a ação de reintegração de posse em desfavor do réu.

Em se tratando de ação possessória, a legitimidade para o manejo da ação é do possuidor.

A atuação da associação como representante processual exige a autorização dos associados seja individualmente ou por meio de assembleia ( art. 5º, inciso XXI CF ).

Emende-se para: a) estimar o valor da causa com base em critérios objetivos ou em documento que possa expressar de alguma forma o valor da área; b) anexar autorização individual ou assemblear dos associados.

Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
30/08/2024 18:46

Recebidos os autos
30/08/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
24/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2024 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709272-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA REQUERIDO: VICENTE LOPES DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para o deslinde da possessória, com a juntada da fotografia de ID 204269804, tem-se que a área está devidamente identificada.

Desnecessária, portanto, a elaboração de croqui com tal finalidade.

Contudo, a decisão de emenda, até o momento não foi atendida na íntegra.

Pendente a retificação do valor da causa e recolhimento das custas complementares.

Concedo ao autor o prazo de 10 dias para o atendimento das solicitações.

No mesmo prazo de dez dias deve juntar a convenção de condomínio com o fim de verificar se a área é de uso comum.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
14/08/2024 14:12

Recebidos os autos
14/08/2024 14:12

Outras decisões
14/08/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:52

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709272-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA REQUERIDO: VICENTE LOPES DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o prazo suplementar de 15 dias para atender, na íntegra a decisão de emenda, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
17/07/2024 15:40

Recebidos os autos
17/07/2024 15:40

Outras decisões
16/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709272-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ASPER - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO REBECA REQUERIDO: VICENTE LOPES DA LUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) juntar documentação hábil a comprovar posse ou propriedade pelo réu do imóvel; b) documentar por imagens (fotos ou croquis) a área comum invadida; c) juntar notificação extrajudicial com pedido de restituição de posse enviada ao réu; d) retificar o valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido tendo como base de cálculo o valor da área do imóvel, nos termos do art. 292, § 3º do CPC.

Tendo em vista a retificação do valor da causa deve o autor apresentar emenda substitutiva, inclusive com o recolhimento das custas complementares.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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