29/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706153-81.2024.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA REQUERIDO: DORIVAL SOARES DOS SANTOS, LUIZ RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA ajuíza ação de reintegração de posse contra DORIVAL SOARES DOS SANTOS e LUIZ RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora sustenta ser possuidor do imóvel descrito como lote 240, MR15, Condomínio Rural Quintas do Tocantins - FERCAL - DF.

Requer, em sede de medida liminar, a reintegração de posse.

No mérito, requer a confirmação da liminar.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para o processamento da demanda.

Foi proferida decisão para que o autor esclarecesse o seu interesse de agir.

Na oportunidade, afirma o autor que os réus não estariam mais no referido imóvel e, portanto, o alegado esbulho possessório não persiste.

Pugna, ainda, pela inclusão de diversas pessoas na lide, sem indicar condutas e elaborar pedidos correlatos (inépcia).

O que se verifica, exime de dúvidas, é que não persiste lide possessória.

A escolha de procedimento inadequado para a defesa do direito da parte é vício insanável que, no caso, acarreta o indeferimento da petição inicial por ausência de interesse processual, uma vez que a adequação do procedimento é um dos elementos de configuração dessa condição da ação.

Por fim, o vício não é passível de convalidação, razão pela qual deixo de oportunizar ao autor nova emenda.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por falta de interesse processual.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência.

Caso seja interposto recurso de apelação, os autos deverão vir conclusos para decisão sobre eventual retratação.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/06/2024 12:56

Recebidos os autos
28/06/2024 12:56

Indeferida a petição inicial
19/06/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2024 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 15:56

Recebidos os autos
20/05/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 15:56

Outras decisões
17/05/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:49

Recebidos os autos
02/05/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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