TJDFT - 0714676-19.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:16
Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 14:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714676-19.2023.8.07.0006 RECORRENTE: MURYLO BARROS DA CUNHA RECORRIDO: GAMA SAÚDE LTDA.
DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 2.197.574/SP (Tema 1.365) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Por fim, nada a prover quanto à petição apresentada no ID 73647224, porquanto a parte AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA. apenas informa o pagamento voluntário da condenação.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
05/08/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:46
Recebidos os autos
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05/08/2025 16:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1365)
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04/08/2025 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/07/2025 18:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/07/2025 10:10
Juntada de Certidão
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30/07/2025 10:10
Juntada de Certidão
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30/07/2025 10:05
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:16
Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 29/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:15
Publicado Certidão em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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07/07/2025 20:28
Juntada de Certidão
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07/07/2025 20:28
Juntada de Certidão
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07/07/2025 20:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/07/2025 18:15
Recebidos os autos
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07/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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07/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:07
Juntada de Petição de recurso especial
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07/07/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 02:17
Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 23/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:17
Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 10/06/2025 23:59.
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19/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:21
Conhecido o recurso de GAMA SAUDE LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
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13/05/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 08:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2025 15:37
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/04/2025 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/03/2025 11:10
Recebidos os autos
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20/03/2025 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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20/03/2025 14:25
Recebidos os autos
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20/03/2025 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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19/03/2025 19:00
Recebidos os autos
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19/03/2025 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/03/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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