18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707690-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte credora acerca da quitação, diante do depósito judicial efetivado pelo executado, conforme ID 247898987.

Prazo (05) dias Sobradinho-DF, 17 de setembro de 2025 17:28:28.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:09

Recebidos os autos
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
03/10/2024 09:41

Recebidos os autos
03/10/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:46

Recebidos os autos
25/09/2024 15:46

Outras decisões
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707690-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, tendo em vista que o comprovante de rendimentos apresentado e os gastos familiares comprovadas são suficientes para demonstrar que a parte faz jus ao benefício.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O interesse processual refere-se à necessidade e à utilidade do provimento judicial buscado pela parte.

Diante do princípio da inafastabilidade do controle judicial, inserido no rol de direitos e garantias fundamentais, é desnecessário o esgotamento do meio administrativo para o acesso ao judiciário.

Rejeito a preliminar, tendo em vista que o contrato foi firmado com a parte ré que informa o seguro a ser realizado, não existe opção para o consumidor.

Sob essa perspectiva, integra a cadeia de fornecimento desses produtos e serviços perante o consumidor, sendo solidariamente responsável por eventuais prejuízos advindos da contratação.

Ademais, segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação, se realiza à luz das afirmações contidas na petição inicial.

A existência de responsabilidade quanto à tal restituição é questão de mérito.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto ao(s) pedido(s) de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que a perícia técnica requerida, neste momento processual, é inútil, pois a verificação de legalidade ou abusividade dos encargos pactuados é possível pela mera análise das cláusulas do contrato.

Eventuais cálculos poderão ser realizados em fase de liquidação, se o caso.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
30/08/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 12:13

Recebidos os autos
30/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707690-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte BANCO VOLKSWAGEN S.A. ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 3 de julho de 2024 15:28:46.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
03/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:01

Recebidos os autos
04/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO - CPF: *04.***.*10-64 (AUTOR).
29/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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