TJDFT - 0717315-10.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:28
Expedição de Intimação de Pauta.
-
02/09/2025 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/08/2025 17:52
Recebidos os autos
-
28/08/2025 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
27/08/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 02:17
Publicado Despacho em 26/08/2025.
-
26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0717315-10.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, VIRMONDES PINHEIRO BARBOSA APELADO: PAULO HENRIQUE GUIMARÃES MACHADO D E S P A C H O Trata-se de Apelação interposta por BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e VIRMONDES PINHEIRO BARBOSA em face da sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Sobradinho que julgou procedente o pleito autoral.
Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Assim, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível inovação recursal quanto ao pedido de não responsabilização do apelante Virmondes Pinheiro Barbosa pelas obrigações decorrentes de aditamentos contratuais aos quais não teria anuído, ante a sua responsabilidade como fiador, uma vez que tal pedido não foi deduzido na origem.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília, 21 de agosto de 2025 17:08:57.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
21/08/2025 19:24
Recebidos os autos
-
21/08/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 21:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
18/08/2025 21:27
Recebidos os autos
-
18/08/2025 21:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
11/08/2025 12:34
Recebidos os autos
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11/08/2025 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/08/2025 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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