TJDFT - 0704258-04.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO DA SILVA MAGALHAES

CPF *85.***.*52-53

Advogados

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB: 75142/DF

CPF *37.***.*25-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 16:07

    Juntada de carta de guia

  • 09/11/2024 08:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/11/2024 08:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/11/2024 08:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 16:09

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2024 14:59

    Transitado em Julgado em 16/09/2024

  • 04/10/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2024 14:55

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 16/09/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 22/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 22/07/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 15:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 12/07/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 19:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/03/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2024 19:08

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:50

    Outras decisões

  • 12/03/2024 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 12/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 15/02/2024 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 02:51

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 29/01/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 23/01/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 20:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 06/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:52

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 22/11/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 22/11/2023 13:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:21

    Expedição de Ata.

  • 21/11/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 16:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:30

    Outras decisões

  • 18/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 17/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:23

    Outras decisões

  • 22/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 21/06/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 08:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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