28/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 05/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA SILVA CARNEIRO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:16

Recebidos os autos
18/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA SILVA CARNEIRO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710766-38.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FABIANO DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Conforme determinação contida na sentença, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto.

Após façam-se os autos conclusos ou intime-se a parte ex-adversa.
07/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
18/09/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/08/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 07:56

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:33

Recebidos os autos
15/08/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710766-38.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FABIANO DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, inviável se determinar o imediato desbloqueio do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) supostamente retidos indevidamente pela parte ré, sobretudo porque tal pleito exaure em parte o objeto da ação, devendo assim o procedimento aguardar seu regular desfecho.

Ademais, em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquela noticiada pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/07/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 17:14

Recebidos os autos
03/07/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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