TJDFT - 0700935-37.2022.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 14:12
Transitado em Julgado em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0700935-37.2022.8.07.0008 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, JOSUE REIS DA SILVA DECISÃO FERRARA GESTÃO & PROEJTOS LTDA interpõe agravo interno (ID Num. 60172769 - Pág. 1) em face do acórdão de ID Num. 59914897 - Pág. 1, que não conheceu do recurso inominado.
O recurso manejado é manifestamente inadequado, uma vez que, nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, o agravo interno é cabível exclusivamente contra decisão (monocrática) proferida pelo relator, não sendo elegível na hipótese de ataque a decisão emitida por órgão colegiado, como é o caso.
O erro é grosseiro, e o juízo de admissibilidade deve ser negativo.
Ante o exposto, não conheço do agravo interno.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
15/08/2024 17:57
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:57
Não recebido o recurso de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-81 (AGRAVANTE).
-
15/08/2024 14:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
25/07/2024 11:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 07:32
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700935-37.2022.8.07.0008 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP AGRAVADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, JOSUE REIS DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM(ª).
Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 1.021, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art. 186, do CPC).
Brasília/DF, 1 de julho de 2024 -
01/07/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 13:07
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 28/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 14:19
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/06/2024 02:18
Publicado Acórdão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 15:21
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:49
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-81 (RECORRENTE)
-
05/06/2024 12:49
Conhecido o recurso de JOSUE REIS DA SILVA - CPF: *87.***.*51-91 (RECORRENTE) e não-provido
-
04/06/2024 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 09:06
Juntada de Petição de memoriais
-
15/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2024 17:31
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
07/05/2024 18:40
Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
07/05/2024 18:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
06/05/2024 17:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/05/2024 17:46
Desentranhado o documento
-
06/05/2024 17:45
Transitado em Julgado em 04/05/2024
-
04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 08:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:34
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:25
Definição de tese jurídica no incidente repetitivo 0700935-37.2022.8.07.0008
-
14/12/2023 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2023 16:10
Juntada de Petição de memoriais
-
30/11/2023 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2023.
-
30/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
29/11/2023 07:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 16:51
Juntada de intimação de pauta
-
27/11/2023 13:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/11/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/11/2023 12:38
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/11/2023 12:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/11/2023 14:24
Juntada de Petição de memoriais
-
16/11/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:50
Juntada de intimação de pauta
-
10/11/2023 13:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
16/10/2023 07:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
15/09/2023 02:17
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:17
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
05/09/2023 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
05/09/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 00:07
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 19:48
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:48
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
-
25/08/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/08/2023 15:24
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
-
04/08/2023 12:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSUE REIS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
24/07/2023 11:28
Recebidos os autos
-
24/07/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
20/07/2023 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
20/07/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:06
Publicado Acórdão em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 13:58
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:26
Prejudicado o recurso
-
04/07/2023 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/07/2023 10:23
Juntada de Petição de memoriais
-
22/06/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/06/2023 15:51
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
19/06/2023 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
19/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
09/06/2023 17:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/06/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/05/2023 17:04
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
24/05/2023 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
24/05/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 16:00
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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