08/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707734-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FATIMA REGINA FRECHIANI REQUERIDO: CARTAO BRB S/A S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor da ata de ID 202193626.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
03/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:50

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Homologada a Transação
03/07/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/07/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/07/2024 18:51

Recebidos os autos
02/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/06/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 14:02

Recebidos os autos
25/06/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 12:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:10

Recebidos os autos
14/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/05/2024 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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