22/08/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de DANIELLE COUTINHO CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DANIELLE COUTINHO CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738955-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE COUTINHO CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, tal procedimento já foi realizado pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF.
30/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 18:16

Recebidos os autos
29/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/07/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738955-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE COUTINHO CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 15:22:26.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
01/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de DANIELLE COUTINHO CAVALCANTE em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:17

Recebidos os autos
15/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:12

Recebidos os autos
09/05/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 15:24

Recebidos os autos
09/05/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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