27/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TEREZINHA PINHO ARAUJO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 14:47

Recebidos os autos
21/01/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/10/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos
09/10/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/10/2024 16:39

Juntada de consulta sisbajud
30/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:15

Recebidos os autos
19/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:38

Recebidos os autos
05/08/2024 12:38

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/07/2024 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 21:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, emende-se a petição inicial para excluir o imóvel do rol de bens a inventariar.

Se constatado a existência de saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de fundos de investimento em valor consolidado inferior a 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, o seu levantamento e de eventuais saldos de FGTS e PIS deverão ser objeto de alvará judicial nos termos do artigo 666 do CPC, c/c com a Lei 6.858/80.

Todavia, deixarei para analisar o pressuposto para inventário ou alvará judicial após a instrução do processo com a comprovação dos saldos deixados pelo inventariado.

Considerando o pedido da letra “f” no sentido de: "Fica autorizado o juízo desde já, por parte dos herdeiros, à realizar as intimações dos atos e termos do processo acima mencionado, via aplicativo WhatsApp”, regularize-se a representação processual dos herdeiros, haja vista que o advogado não pode postular em nome deles sem o devido instrumento de procuração.

Se há concordância de todos, emende-se para inclusão dos herdeiros no polo ativo da ação e promovam o recolhimento das custas processuais, tendo em vista que a gratuidade de justiça deferida à requerente é pessoal e não abrange os demais interessados.

Em caso de pedido de gratuidade de justiça deverão os postulantes comprovarem os pressupostos para o deferimento do pedido, instruindo o processo com cópia de comprovação de renda (CTPS, contracheques e extratos bancários dos três últimos meses e últimas declarações do imposto de renda), ou qualquer outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso não haja concordância de todos os herdeiros com o processo, emende-se para promover a citação dos mesmos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Instrua a petição inicial com os seguintes documentos: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; 4- Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; 5- Certidão de Existência ou Inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (INSS) se trabalhador da iniciativa privada, ou perante o órgão público vinculado se o inventariado era servidor público.

Tudo no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2024 23:10

Recebidos os autos
01/07/2024 23:10

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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