13/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:46

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Assim, verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/ c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes, na totalidade das devidas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade das custas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2024 10:23

Recebidos os autos
19/08/2024 10:23

Indeferida a petição inicial
13/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/08/2024 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:42

Recebidos os autos
06/08/2024 19:42

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:36

Recebidos os autos
05/07/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Os requerentes postularam a gratuidade de justiça, todavia, não comprovaram o pressuposto para o deferimento, qual seja, a insuficiência de recursos, conforme exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Isso posto, comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, os pressupostos para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, instruindo o processo com cópia de comprovação de renda (CTPS, três últimos contracheques, extratos bancários, últimas declarações do imposto de renda, etc), ou qualquer outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Alternativamente, no mesmo prazo, recolham as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Instrua o processo com a certidão de óbito de Durvalino Monteiro de Lima e com as Certidões de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitidas em data recente, dos herdeiros, a fim de comprovar a relação de parentesco.

Emende-se para esclarecer o estado civil do de cujus e junte-se a Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil dele).

Caso seja solteiro, emende-se a petição inicial a fim de informar se o de cujus deixou ou não companheira.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2024 23:10

Recebidos os autos
01/07/2024 23:10

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/07/2024 14:46

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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