09/09/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 11:44

Transitado em Julgado em 16/08/2024
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:24

Recebidos os autos
30/07/2024 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOVANE DURAES FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A existência legal da pessoa jurídica de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro (artigo 45, primeira parte, do Código Civil), momento em adquire personalidade jurídica distinta da de seus sócios (artigo 985 do Código Civil).

E a extinção da pessoa jurídica apenas ocorre com o cancelamento de sua inscrição, condicionada à prévia liquidação (artigos 51, § 3º, e 1.109 do Código Civil).

No caso, há notícia de extinção da pessoa jurídica por liquidação voluntária, com baixa do CNPJ junto aos órgãos competentes, segundo informação de Idalino Ferreira dos Santos ao ID nº 202374114.

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, admite-se a substituição processual pelos seus sócios na hipótese de dissolução a pessoa jurídica.

Assim, o Autor deverá verificar junto à Receita Federal a situação cadastral da empresa Ré bem como seu quadro societário e, se for o caso, promover a sucessão da empresa.

Saliento que compareceu espontaneamente aos autos o Sr.

Idalino Ferreira dos Santos, representante da empresa Ré, conforme registrado na ata da audiência de conciliação no ID nº 202374114.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/07/2024 03:09

Recebidos os autos
04/07/2024 03:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709988-68.2024.8.07.0009

Jorge Luiz Conceicao

Maria Jose Benicia de Oliveira

Advogado: Giovanna Aguiar de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0742695-68.2024.8.07.0016

Marly Nadyezda Portela Rocha

Distrito Federal

Advogado: Andre Luiz Pereira Borba Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0713902-22.2024.8.07.0016

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Lais Yan Ribeiro Melo

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0713902-22.2024.8.07.0016

Lais Yan Ribeiro Melo

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Fabio Silva Ferraz dos Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0709821-51.2024.8.07.0009

Terezinha Pinho Araujo da Silva

Luiz Vieira da Silva

Advogado: Jose Deyvison Ayres de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2024 13:47

Exibir Processo