24/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 20:18

Juntada de certidão
24/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710375-89.2024.8.07.0007 AGRAVANTE: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que as publicações relativas à parte agravante sejam feitas em nome da advogada ELEGARDÊNIA VIANA GOMES, OAB/DF 50.524.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:35

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:20

Recebidos os autos
22/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2025 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:43

Juntada de certidão
31/03/2025 17:43

Juntada de certidão
31/03/2025 16:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2025 15:50

Recebidos os autos
28/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 13:00

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
28/02/2025 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 16:35

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 12:47

Recebidos os autos
13/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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