22/05/2025 04:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 04:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de KATHYA MARIA COSTA GAMA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709828-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KATHYA MARIA COSTA GAMA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 222287073 e ID 222287083), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 147428419 e ID 223004201), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 223004201, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 2.358,11 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095457 (ID 147428419), para o Banco 070, agência 050, conta corrente 132.597-2, CPF:2317.594.401-91, vinculado à KATHYA MARIA COSTA GAMA e 2 - R$ 997,87 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095457 (ID 147428419), em favor do FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:58

Recebidos os autos
20/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 06:25

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:19

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:14

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:14

Expedição de Ofício.
27/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:52

Recebidos os autos
02/12/2024 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/09/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/09/2024 21:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 04:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de KATHYA MARIA COSTA GAMA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709828-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KATHYA MARIA COSTA GAMA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move KATHYA MARIA COSTA GAMA, partes qualificadas nos autos, alegando exclusivamente a necessidade de suspensão da tramitação em face ao julgamento do Tema 1169 no Superior Tribunal de Justiça (ID 202439300).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 203356018). É o relatório.

Decido.

O réu requereu a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp.

Nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e, portanto, indefiro o pedido.

Sendo este o único argumento lançado pelo réu, havendo expressa concordância deste com os valores apurados pela autora, a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhida.

Com relação à sucumbência, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dos autores na decisão de ID 199059872.

Assim, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após a preclusão desta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes, observando a decisão de ID 199059872.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:24

Recebidos os autos
10/07/2024 19:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709828-16.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: KATHYA MARIA COSTA GAMA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 202439300 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 11:48:30.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:40

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 13:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:02

Recebidos os autos
05/06/2024 14:02

Deferido o pedido de KATHYA MARIA COSTA GAMA - CPF: *17.***.*40-91 (EXEQUENTE).
05/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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