16/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:00

Recebidos os autos
26/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704550-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) (ID 211143907).

Intimadas as partes a se manifestarem, a autora concordou com o valor proposto (ID 211430450) e o réu, por sua vez, manteve-se inerte (ID 214047792).

Conforme exposto na decisão de ID 204314073, a autora faz jus à gratuidade de justiça e, caso seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos por este Tribunal de Justiça, sendo o pagamento restrito ao valor contido no anexo da Portaria Conjunta nº 116/2024 deste Tribunal.

Dispõe o artigo 3º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

Cumpre ressaltar que o valor dos honorários periciais é único para as partes, contudo a forma de pagamento e o devedor são diferentes a depender do sucumbente.

Vale dizer, no caso da parte beneficiária da gratuidade de justiça ser sucumbente, o Tribunal de Justiça efetuará o pagamento de uma parte do valor, limitado ao valor constante nos anexos da referida Portaria, e o restante deverá ser cobrado da parte e, no caso do sucumbente não ser a parte beneficiária da gratuidade, esse efetuará o pagamento em sua integralidade.

No presente caso, a perícia tem por objeto averiguar se a condição da autora se enquadra como deficiência auditiva.

Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, para anamnese e exame físico detalhados, tempo esse óbvio maior que uma consulta médica padrão, fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Porém, caso sucumbente a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observado os termos da Portaria Conjunta nº 116 de 2024 deste Tribunal, que deverá ser pago pelo valor máximo constante em seu anexo.

Intime-se o perito para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:13

Recebidos os autos
10/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:13

Outras decisões
10/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2024 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704550-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 211143907 -.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 09:32:45.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704550-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil vigente, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária (caput do referido dispositivo legal), razão pela qual incumbe à autora a prova da alegação formulada, qual seja, ser pessoa com deficiência auditiva, e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

A autora requereu a prova pericial para comprovar que a sua condição se enquadra como deficiência auditiva (ID 204146103) e, de fato, verifica-se que a questão controvertida é técnica, pois a junta médica afirmou não caracterizar deficiência auditiva bilateral nem perda unilateral total (ID 192804994), devendo ser esclarecida por prova pericial, razão pela qual defiro o pedido.

Nomeio como perito do juízo o médico LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (telefone: (61) 99813-1214, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.

A autora é beneficiária da gratuidade da justiça (ID 192918652), portanto, no caso de ser sucumbente haverá incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 101, de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes (§ 1º).

O pagamento a ser efetuado por este Tribunal de Justiça é restrito ao valor contido no anexo descrito, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça e, caso o juiz fixe valor superior a diferença deverá ser cobrada da parte, conforme § 2º do artigo 2º da Portaria.

No entanto, se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, será pago o valor dos honorários arbitrados e sem a limitação estabelecida na Portaria referenciada.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida, venham os autos conclusos para a fixação dos honorários.

O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar do exame realizado e acompanhada pelas partes.

A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:30

Recebidos os autos
16/07/2024 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 03:56

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704550-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando que o réu juntou documentos anexados à peça de ID 203717034, consoante o artigo 437, §1º do Código de Processo Civil, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/07/2024 21:28

Recebidos os autos
11/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704550-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 09:09:03.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
01/07/2024 11:48

Juntada de Petição de especificação de provas
01/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:46

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*46-00 (REQUERENTE) em 15/05/2024.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DANIELLE MARQUES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:03

Recebidos os autos
23/04/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 23:48

Recebidos os autos
15/04/2024 23:48

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 14:11

Recebidos os autos
11/04/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705726-92.2017.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Heliana da Silva Rebelo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2017 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0737424-60.2023.8.07.0001

Gabriel Nunes Teixeira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0737424-60.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriel Nunes Teixeira

Advogado: Raissa Araujo Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0740119-05.2024.8.07.0016

Vivandre Livia Sant Ana Marques

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Flavio Aredes Louzada e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0702508-50.2021.8.07.0007

Massa Falida de Comercial Jhs de Aliment...

Aben Amin Hilal Muhd Mustafa

Advogado: Wagner Monteiro de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 14:15

Exibir Processo