11/03/2025 19:22

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 12:52

Processo Desarquivado
07/10/2024 14:17

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705726-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, HELIANA DA SILVA REBELO, MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS DECISÃO Em relação à petição de id. 208178188, esclareço que a cessão de crédito independe da anuência do devedor.

A notificação a que se refere o art. 290 do Código Civil relaciona-se, exclusivamente, à eficácia do ato em relação ao devedor, porquanto deverá saber em favor de quem deverá realizar o pagamento.

A falta de notificação, por sua vez, não conduz à invalidade do ato, mas apenas exime o devedor que efetivou o pagamento ao credor primitivo da obrigação de repetir o que se pagou ao novo credor.

Logo, indefiro os pedidos de id. 208178188.

No mais, em razão da ratificação do exequente (id. 210156037) proceda-se à retificação do cadastramento, com a exclusão do atual exequente.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente (id. 160480587).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:59

Recebidos os autos
26/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:59

Indeferido o pedido de HELIANA DA SILVA REBELO - CPF: *12.***.*68-53 (EXECUTADO)
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705726-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, HELIANA DA SILVA REBELO, MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC5, manifestem-se as partes sobre a petição de ID 205799056, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2024 10:26

Recebidos os autos
17/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:37

Recebidos os autos
25/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705726-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, HELIANA DA SILVA REBELO, MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS DECISÃO 1.

O exequente requer a apreensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, bloqueio dos cartões de crédito, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da parte executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito da parte executada. 2.

Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos. À Secretaria para realização da pesquisa e juntada do relatório.

Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para análise da consulta e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:12

Recebidos os autos
02/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:12

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:06

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 22:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 16:21

Recebidos os autos
21/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/05/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:57

Recebidos os autos
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:57

Outras decisões
04/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:28

Recebidos os autos
19/09/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:06

Recebidos os autos
30/05/2023 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 19:19

Recebidos os autos
19/04/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 22:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:56

Recebidos os autos
23/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:09

Recebidos os autos
06/05/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 06:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:21

Expedição de Ofício.
30/03/2022 16:28

Recebidos os autos
30/03/2022 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:15

Recebidos os autos
25/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 10:10

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:19

Recebidos os autos
27/10/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 13:08

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:28

Recebidos os autos
13/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:52

Expedição de Ofício.
08/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:00

Recebidos os autos
04/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2021 16:43

Recebidos os autos
30/09/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:03

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:28

Recebidos os autos
13/09/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:28

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:51

Expedição de Alvará.
27/08/2021 08:32

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:48

Recebidos os autos
10/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:18

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:31

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:52

Recebidos os autos
09/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 19:35

Recebidos os autos
13/10/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/09/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2020 12:02

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 19:44

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 22:43

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 20:51

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de TOCANTINS AUTOMACAO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de HELIANA DA SILVA REBELO em 23/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Edital em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Edital em 04/05/2020.
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 14:20

Expedição de Edital.
28/03/2020 10:41

Recebidos os autos
28/03/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/02/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:38

Recebidos os autos
13/02/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 08:20

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2020 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2020 23:28

Recebidos os autos
13/01/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 23:28

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 23:52

Expedição de Mandado.
15/03/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 10:26

Expedição de Certidão.
25/02/2019 10:26

Juntada de Certidão
24/01/2019 10:58

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FABIANO TOCANTINS em 22/01/2019 23:59:59.
02/12/2018 18:03

Juntada de Petição de diligência
02/12/2018 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2018 17:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2018 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2018 17:58

Juntada de Petição de diligência
02/12/2018 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2018 19:48

Juntada de Petição de diligência
23/11/2018 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 10:54

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 10:53

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 16:06

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 16:05

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 12:37

Expedição de Mandado.
22/10/2018 12:37

Expedição de Mandado.
22/10/2018 12:37

Expedição de Mandado.
10/07/2018 17:04

Juntada de Certidão
05/03/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2018 17:15

Expedição de Mandado.
29/01/2018 17:15

Expedição de Mandado.
29/01/2018 17:15

Expedição de Mandado.
25/09/2017 14:21

Recebidos os autos
25/09/2017 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 16:53

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2017 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2017 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2017 15:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2017 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2017 17:11

Expedição de Mandado.
14/08/2017 17:11

Expedição de Mandado.
14/08/2017 17:11

Expedição de Mandado.
09/08/2017 15:47

Recebidos os autos
09/08/2017 15:47

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2017 17:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/08/2017 23:59:59.
27/07/2017 10:39

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2017 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2017 15:47

Recebidos os autos
03/07/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2017 16:11

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2017 00:10

Publicado Decisão em 20/06/2017.
19/06/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2017 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2017 14:19

Recebidos os autos
14/06/2017 14:19

Declarada incompetência
09/06/2017 18:11

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2017 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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