TJDFT - 0707121-81.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707121-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: GRPQA LTDA REVEL: SEBASTIAO PEREIRA LARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:46:48. (documento datado e assinado digitalmente) -
05/09/2024 13:34
Baixa Definitiva
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05/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:32
Decorrido prazo de GRPQA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0006-96 (RECORRIDO), MARIA CREUSA MOTA - CPF: *11.***.*48-72 (RECORRENTE) e SEBASTIAO PEREIRA LARA - CPF: *28.***.*43-91 (RECORRIDO) em 05/09/2024.
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05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA LARA em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA em 04/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 03/09/2024 23:59.
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14/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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14/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707121-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA CREUSA MOTA RECORRIDO: GRPQA LTDA, SEBASTIAO PEREIRA LARA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por MARIA CREUSA MOTA em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos por ela formulados.
Foram apresentas contrarrazões, Id n. 62112522.
O art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95 estabelece que "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".
Nos termos dos artigos 29, inciso I e 31, caput e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o recurso inominado está sujeito a preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais, e este deve ser efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado ao TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e implicará em imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.
No caso dos autos, o recurso foi apresentado desacompanhado das guias e dos comprovantes de recolhimento das custas e do preparo.
Intimada para comprovar o recolhimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas), nos termos despacho de Id n. 62445381, a Recorrente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, consoante certificado no Id n. 62709099.
Por tal razão, deixo de conhecer o recurso inominado por deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
12/08/2024 14:31
Recebidos os autos
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12/08/2024 14:31
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA CREUSA MOTA - CPF: *11.***.*48-72 (RECORRENTE)
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12/08/2024 10:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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12/08/2024 10:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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10/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:16
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 18:21
Recebidos os autos
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02/08/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 18:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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02/08/2024 11:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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02/08/2024 11:49
Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA - CPF: *11.***.*48-72 (RECORRENTE) em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA CREUSA MOTA em 01/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0707121-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA CREUSA MOTA RECORRIDO: GRPQA LTDA, SEBASTIAO PEREIRA LARA DESPACHO O Recurso Inominado, salvo se houver concessão de gratuidade de justiça, reclama comprovação de pagamento do preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais.
Na hipótese dos autos, o recurso interposto veio desacompanhado das guias e da comprovação do recolhimento.
Desse modo, intime-se a Recorrente para juntar as guias e os comprovantes da efetivação do recolhimento do preparo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de não conhecimento por deserção, devendo observar que não se trata de prazo complementar.
Brasília/DF, 26 de julho de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
26/07/2024 16:06
Recebidos os autos
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26/07/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 15:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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26/07/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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26/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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26/07/2024 12:47
Recebidos os autos
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26/07/2024 12:47
Distribuído por sorteio
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707121-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CREUSA MOTA REQUERIDO: GRPQA LTDA REVEL: SEBASTIAO PEREIRA LARA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERIDO: GRPQA LTDA / REVEL: SEBASTIAO PEREIRA LARA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 20:41:21.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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