07/06/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 18:46

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JACQUELINE MENEZES DO AMARAL em 08/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:06

Recebidos os autos
11/04/2024 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
11/12/2023 14:03

Arquivado Provisoramente
11/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
05/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:42

Recebidos os autos
08/11/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702939-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JACQUELINE MENEZES DO AMARAL Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 152958077, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 166066408.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 152958056) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 152958088 e ID 166104790, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166066405, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Deferido o pedido de JACQUELINE MENEZES DO AMARAL - CPF: *17.***.*98-15 (EXEQUENTE).
21/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:37

Recebidos os autos
13/06/2023 13:37

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/05/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 07:58

Desapensado do processo #Oculto#
27/03/2023 07:58

Desapensado do processo #Oculto#
27/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 18:22

Recebidos os autos
24/03/2023 18:22

Deferido o pedido de JACQUELINE MENEZES DO AMARAL - CPF: *17.***.*98-15 (AUTOR).
24/03/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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