05/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON MUNIZ BARRETO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710795-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE WILSON MUNIZ BARRETO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: JOSE WILSON MUNIZ BARRETO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 09:32:22.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:21

Recebidos os autos
21/05/2025 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
16/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:09

Recebidos os autos
12/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE WILSON MUNIZ BARRETO em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 18:55

Recebidos os autos
28/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE WILSON MUNIZ BARRETO em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:45

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 19:08

Recebidos os autos
10/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:07

Outras decisões
10/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 19:44

Recebidos os autos
24/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2025 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710795-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE WILSON MUNIZ BARRETO DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento nº 0731338-42.2024.8.07.0000, visto que deferido efeito suspensivo.

Somente após será analisado o pedido de id. 207431496.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 17:13

Recebidos os autos
15/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 21:48

Recebidos os autos
05/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:38

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2024 09:44

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710795-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE WILSON MUNIZ BARRETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou parcialmente positiva ordem determinada pela decisão id 202695354, via sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado e transferido para a conta judicial o valor total do débito R$ 12.761,21 (doze mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), desbloqueando-se o excedente, de acordo com o documento de comprovação anexado neste ato.

Assim, nos termos da portaria n.º 02/2018, faço intimar a Parte Devedora, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da penhora efetivada, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710795-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE WILSON MUNIZ BARRETO DECISÃO O devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alega que não são devidos honorários à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, uma vez que essa função faz parte das suas atribuições institucionais.

Alega excesso de execução do valor de R$ 7.079,23.

Em manifestação, a parte credora afirma que são devidos honorários à Curadoria Especial, nos termos da Lei Complementar 80/1994.

Afirma que os cálculos apresentados pelo devedor não estão em conformidade com a sentença, já que são devidos ao advogado de defesa 80% dos honorários sucumbenciais fixados e não 20%.

Portanto, pugna pela rejeição da impugnação.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Conforme sentença de id. 196127667, a qual foi mantida em sede de recurso, houve sucumbência recíproca e não proporcional, na qual foram rateadas as despesas processuais e honorários, sendo 80% para o autor e 20% para os réus Genivaldo e Genival, percentuais que incidem sobre 10% da condenação.

Ainda, o autor foi condenado ao pagamento de honorários em favor da terceira ré no valor de R$ 5.000,00.

A Curadoria Especial estava representando o primeiro réu Genival Bispo da Silva.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito de a Defensoria Pública receber os honorários advocatícios sucumbenciais quando atuar no exercício da Curadoria Especial e tiver êxito na demanda.

Portanto, não assiste razão à parte devedora neste ponto.

Em relação à alegação de excesso de execução, verifico que os cálculos apresentados pelo devedor não condizem com o que restou determinado na sentença, visto que ficou a cargo do autor o pagamento de 80% das despesas processuais e honorários advocatícios e não de 20%.

Assim, rejeito a impugnação.

Ante o transcurso do prazo de pagamento voluntário, intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa de bens.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 19:08

Recebidos os autos
02/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:17

Recebidos os autos
10/05/2024 14:17

Outras decisões
09/05/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/05/2024 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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