08/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE DESPEJO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O JUÍZO DE DOMÍCILIO DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Existindo cláusula de eleição de foro, firmada em contrato paritário, sem qualquer evidência e manifesta abusividade quanto à sua formulação deve-se dar prevalência ao convencionado entre os litigantes. 2.

Em se tratando de competência territorial relativa, distribuída a ação e fixada a sua competência, o juiz não pode reconhecer a incompetência relativa, sem que seja regularmente provocado, sob pena de violação do disposto no art. 43, do CPC, bem como do enunciado de Súmula nº 33, do STJ: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”. 3.

Declarado competente o juízo suscitado, da 3º Vara Cível de Águas Claras.
28/05/2024 13:59

Declarado competetente o JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO)
28/05/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:00

Recebidos os autos
23/04/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/04/2024 10:16

Recebidos os autos
21/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/04/2024 16:39

Recebidos os autos
18/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
18/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715635-71.2024.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel de Taguating...

Juizo da 22ª Vara Civel de Brasilia - Df

Advogado: Rejane de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0707713-73.2024.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Bruno Meireles Yamasaki

Advogado: Wanderley Romano Donadel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0715581-84.2024.8.07.0007

Lianne Angelica de Faria Soares

Servix Administradora de Beneficios Soci...

Advogado: Bruno Soares de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0726452-97.2024.8.07.0000

Israel Alves da Silva

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Diego da Silva Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0715701-30.2024.8.07.0007

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Daniel Noah Rodrigues da Silva

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 15:14

Exibir Processo