12/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0701527-34.2020.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) SENTENÇA Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de SEBASTIAO LUIZ LOPES, falecido em 11/08/2018. (ID. 58729639) Narra a inicial que, em vida, o falecido era divorciado de NILZELIA RAMOS CAMPECHE (ID. 81938259); não deixou testamento conhecido (ID. 58729638); e deixou como descendentes 02 filhas: 1.

ALINE CAMPECHE LOPES (ID.) e 2.

ANDREA CAMPECHE LOPES (ID. 81938257).

Custas recolhidas. (ID. 58729630 e ID. 58729628) As autoras requereram a desistência da ação. (ID. 249312371) É o relatório, passo a Fundamentar e DECIDO.

Tendo em vista o pedido de desistência do presente feito pelos requerentes e possuindo o patrono poderes para desistir da ação (ID. 249312378), imperiosa se torna a homologação do requerimento, para que produza seus efeitos jurídicos.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelas partes requerentes, consoante parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil e, como consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Sem custas e sem honorários.

Em face da ausência de interesse recursal no presente caso, opera-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
10/09/2025 11:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 18:33

Recebidos os autos
09/09/2025 18:33

Extinto o processo por desistência
09/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 25/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:38

Recebidos os autos
09/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701527-34.2020.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ALINE CAMPECHE LOPES, ANDREA CAMPECHE LOPES INVENTARIADO(A): SEBASTIAO LUIZ LOPES DESPACHO 1.

REMETAM-SE os autos a(s) Fazenda(s) Pública(s) para manifestação sobre as Últimas Declarações.

Prazo de 30 dias. 1.2.

Em caso de manifestação da(s) Fazenda(s) Pública(s) pela irregularidade tributária, INTIME-SE a parte inventariante para comprovar a quitação dos débitos tributários pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3.

Com o retorno dos autos, encaminhem-se o feito novamente a(s) Fazenda(s) Pública(s), para certificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2.

Após, dê-se vista ao Partidor/Contadoria Judicial para conferência/organização do esboço de partilha, nos termos do artigo 651 do Código de Processo Civil, devendo-se atentar para as Últimas Declarações, inclusive retificações apresentadas pela parte inventariante.

Prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

Em caso de glosa pela Partidor/Contadoria Judicial, INTIME-SE a parte inventariante para devida regularização no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2 – Com o retorno dos autos, encaminhem-se o feito novamente a Partidor/Contadoria Judicial, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Apresentada a conferência/organização do esboço de partilha, INTIMEM-SE as partes que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4.

Havendo eventuais impugnações ou requerimentos, façam-se conclusos os autos.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
19/12/2024 18:34

Recebidos os autos
19/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 14:15

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREA CAMPECHE LOPES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701527-34.2020.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Intime-se a inventariante, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, na forma técnica, relacionando todos os herdeiros, qualificando-os devidamente, especificando todos os bens e dívidas do espólio, atentando para a definição da partilha dos bens e sua destinação, apresentando ainda, o esboço da partilha SOMENTE em frações, como recomenda o seguinte manual: http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/manuais/manual-das-contadorias-partidorias/inventario-volume-2.

Advirto ao inventariante que as últimas declarações serão tomadas como termo para a expedição do formal de partilha, portanto, eventual inconsistência redundará em dificuldade por ocasião da alteração da titularidade dos bens junto ao Cartório de Registro.

Apresentadas as últimas declarações, abra-se vista à Contadoria Judicial, à Fazenda Pública do DF, nesta ordem.

Com o retorno dos autos, havendo ressalvas, independente de uma nova conclusão, intime-se a parte inventariante para ciência e manifestação a respeito das solicitações da Contadoria, e da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Se decorrido o prazo da parte inventariante, sem manifestação, proceda-se nova intimação por certidão para o inventariante dar regular andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal (por AR/MP) para regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
01/07/2024 21:58

Recebidos os autos
01/07/2024 21:58

Outras decisões
01/07/2024 14:38

Juntada de Petição de razões finais
25/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/03/2024 17:00

Recebidos os autos
15/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 00:23

Recebidos os autos
30/06/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:25

Recebidos os autos
25/05/2023 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/03/2023 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:46

Recebidos os autos
30/11/2022 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:59

Recebidos os autos
23/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:00

Recebidos os autos
23/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:28

Recebidos os autos
07/01/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:02

Recebidos os autos
19/11/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:57

Recebidos os autos
15/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/10/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 06/10/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 18/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 20:47

Recebidos os autos
30/06/2021 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
15/05/2021 18:29

Recebidos os autos
15/05/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:05

Recebidos os autos
05/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 22/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 14:11

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:00

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:35

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:45

Expedição de Ofício.
11/02/2021 15:49

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 09:50

Recebidos os autos
01/02/2021 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 19:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 16:12

Expedição de Mandado.
19/11/2020 18:04

Recebidos os autos
19/11/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/11/2020 12:25

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES - CPF: *10.***.*20-65 (REQUERENTE) em 18/11/2020.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 18/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 18:42

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:18

Recebidos os autos
22/10/2020 09:18

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/10/2020 20:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/10/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:32

Juntada de Certidão
17/09/2020 20:37

Recebidos os autos
17/09/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/08/2020 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 13:09

Expedição de Mandado.
31/07/2020 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2020 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2020 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 16:43

Expedição de Mandado.
01/07/2020 19:40

Recebidos os autos
01/07/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/07/2020 18:55

Recebidos os autos
01/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/06/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:26

Recebidos os autos
10/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ALINE CAMPECHE LOPES em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:18

Expedição de Termo.
26/05/2020 17:23

Recebidos os autos
26/05/2020 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2020 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/05/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:45

Recebidos os autos
13/03/2020 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2020 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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