01/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:32

Recebidos os autos
28/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706164-59.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO FRANCA CACIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos ao defesa, diante da manifestação do Ministério Público.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
19/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706164-59.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, MARCIO FRANCA CACIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos a defesa, tendo em vista a manifestação retro do Ministério Público.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
08/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia PROCESSO: 0706164-59.2023.8.07.0002 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Estelionato (3431) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, MARCIO FRANCA CACIANO SENTENÇA Cuida-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, imputando-lhe a prática da conduta típica descrita no art. 171, caput, do Código Penal.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o seu falecimento, juntando a respectiva certidão de óbito, ID. 244629797.

Destarte, ante a comprovação do óbito do acusado REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, nascido em 10/06/1995, filho de Alaor Alves e de Marissol Lopes de Ávila Alves, declaro extinta sua punibilidade, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal..

Procedam-se às comunicações e registros necessários.

Oportunamente, arquivem-se os autos quanto ao referido acusado.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto à petição carreada no id. 241314093. *Documento assinado e datado digitalmente Olair Teixeira de Oliveir Sampaio Juiz de Direito
01/08/2025 16:22

Recebidos os autos
01/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:27

Recebidos os autos
24/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706164-59.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, MARCIO FRANCA CACIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a defesa para apresentar alegações finais.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
23/06/2025 21:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/06/2025 12:59

Expedição de Ata.
02/06/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 23:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:33

Expedição de Carta.
09/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:44

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:41

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
06/01/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0706164-59.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE DOUGLAS DE AVILA ALVES, MARCIO FRANCA CACIANO Procedimento investigatório n. 871/2023 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) Protocolo da Polícia Civil: 2736653/2023 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 11/06/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/njNgFv ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
08/11/2024 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 09:00

Recebidos os autos
23/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:20

Recebidos os autos
02/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:20

Mantida a prisão preventida
29/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 199730286 e 202598241.Tendo em vista não ter sido apresentada qualquer fundamentação sobre o pleito de restituição de bens, realizados pelo corréu MÁRCIO, deixo de apreciar por ora, o pedido.Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.
02/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:04

Recebidos os autos
02/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:22

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:21

Recebidos os autos
10/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:21

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:45

Recebidos os autos
19/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:36

Expedição de Carta.
16/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2024 13:50

Recebidos os autos
15/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
21/12/2023 15:42

Recebidos os autos
21/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/12/2023 13:45

Recebidos os autos
21/12/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 13:15

Desentranhado o documento
21/12/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/12/2023 20:10

Recebidos os autos
20/12/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/12/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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