24/07/2024 06:15

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 06:15

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705268-55.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: 3W MEDICAMENTO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Intimada para “trazer aos autos Certidão Simplificada da Junta Comercial ou o DIF (Documento de Identificação Fiscal) atualizados, o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial”, a parte autora quedou-se inerte.

A comprovação do seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte mediante apresentação de documento atualizado é essencial para que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º da Lei nº. 9.099/95.

Assim, não tendo a parte autora cumprido com diligência o comando judicial, a petição inicial deve ser indeferida.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 1 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
02/07/2024 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
01/07/2024 16:22

Recebidos os autos
01/07/2024 16:22

Indeferida a petição inicial
28/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/06/2024 13:44

Decorrido prazo de EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-52 (REQUERENTE) em 24/06/2024.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de EB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 13:39

Recebidos os autos
07/06/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/06/2024 22:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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