TJDFT - 0709099-64.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 06:45
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 06:44
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 09:58
Juntada de Certidão
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27/07/2023 09:58
Juntada de Alvará de levantamento
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26/07/2023 00:33
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709099-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANILDA MATEUS DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 164912956.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/07/2023 09:26
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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21/07/2023 18:08
Recebidos os autos
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21/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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11/07/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 01:52
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 10/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 18:01
Recebidos os autos
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19/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 18:19
Juntada de Certidão
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14/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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03/03/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 18:57
Expedição de Ofício.
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01/03/2023 09:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
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14/02/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 00:23
Publicado Certidão em 27/01/2023.
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26/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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24/01/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 14:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/01/2023 14:04
Recebidos os autos
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24/01/2023 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/12/2022 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/12/2022 17:02
Transitado em Julgado em 06/12/2022
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07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:43
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 01/12/2022 23:59.
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17/11/2022 08:23
Publicado Decisão em 17/11/2022.
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17/11/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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10/11/2022 19:06
Recebidos os autos
-
10/11/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 19:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/11/2022 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/11/2022 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 28/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 26/10/2022.
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25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 18:26
Recebidos os autos
-
21/10/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/10/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2022 00:29
Publicado Sentença em 13/10/2022.
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11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 17:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/10/2022 17:29
Recebidos os autos
-
07/10/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 17:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/09/2022 00:49
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 27/09/2022 23:59:59.
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27/09/2022 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/09/2022 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 09/09/2022 23:59:59.
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01/09/2022 00:29
Publicado Despacho em 01/09/2022.
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31/08/2022 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 09/08/2022 23:59:59.
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26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
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25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 19:37
Recebidos os autos
-
21/07/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 15/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 00:11
Publicado Despacho em 01/07/2022.
-
01/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 16:07
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/06/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 15/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:16
Publicado Certidão em 08/06/2022.
-
07/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
04/06/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2022 15:51
Juntada de Certidão
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04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de VANILDA MATEUS DE FREITAS em 03/06/2022 23:59:59.
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19/05/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 13/05/2022.
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12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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10/05/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2022 00:14
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 12:58
Recebidos os autos
-
25/03/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:58
Decisão interlocutória - recebido
-
17/03/2022 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/03/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 00:24
Publicado Despacho em 17/03/2022.
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16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 14:45
Recebidos os autos
-
14/03/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/03/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 12:54
Publicado Despacho em 22/02/2022.
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22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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18/02/2022 13:41
Recebidos os autos
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18/02/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/02/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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