20/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025
08/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 03:00

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705925-97.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS.

As partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo entabulado nos autos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Observe-se que, conforme texto final acordado entre as partes, o pagamento pela executada VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS será promovido em 48 (quarenta e oito) prestações de R$ 380,00 (totalizando R$ 18.240,00), sendo a primeira vencida no dia 10/05/2025 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes, a serem depositadas na seguinte conta: Dênison Jhonie de Carvalho – CPF: *65.***.*46-81, Banco Bradesco (237), Agência 0879-6, Conta corrente 686205-5, chave PIX: CPF: 065.694.466- 81.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 229534121 e ID. 229568963 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Promova-se a expedição de alvará de levantamento - modalidade transferência eletrônica – no valor de R$ 733,07 -, decorrentes de honorários sucumbenciais de acolhimento parcial da impugnação de cumprimento de sentença (depositados em ID. 225432412), em favor de: PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal, CNPJ: 09.***.***/0001-80 - conta corrente nº 13251-7, agência 0100, do Banco Regional de Brasília – BRB.

Cadastre-se o PRODEF (CNPJ: 09.***.***/0001-80) como terceiro interessado, somente para expedição do alvará de levantamento; imediatamente após a assinatura do alvará e correspondente transferência, promova-se a baixa do PRODEF da qualidade de terceiro.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários adicionais, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/04/2025 14:49

Recebidos os autos
24/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:49

Homologada a Transação
24/04/2025 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705925-97.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre documento(s) de ID(s) 226278240 - Proposta de acordo.

Prazo: 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:48

Recebidos os autos
30/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*47-49 (EXECUTADO).
30/01/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/01/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:00

Recebidos os autos
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705925-97.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

DEFIRO novamente o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente cumpra a determinação de ID. 215780920 Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/11/2024 18:48

Recebidos os autos
21/11/2024 18:48

Outras decisões
19/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 13:09

Recebidos os autos
26/10/2024 13:08

Outras decisões
23/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024 11:08

Recebidos os autos
28/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:08

Outras decisões
25/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/09/2024 00:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 17:52

Recebidos os autos
05/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:52

Outras decisões
29/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705925-97.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando que a executada não aceitou a contraproposta de ID. 203824906 e reiterou os termos da proposta de ID. 202727701 (ID. 207280029), intime-se novamente o exequente para, em 5 (cinco) dias, declarar se aceita os termos apresentados.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para homologação do acordo ou análise da impugnação ao cumprimento de sentença de ID. 202727701.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2024 12:06

Recebidos os autos
18/08/2024 12:06

Outras decisões
14/08/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705925-97.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 3 de julho de 2024 21:45:32.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
04/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:27

Recebidos os autos
03/07/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 21:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:53

Decorrido prazo de VALCILEIDE MARIA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:47

Recebidos os autos
17/05/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:47

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:49

Recebidos os autos
17/04/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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