21/03/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:10

Processo Desarquivado
20/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DAVI SANTIAGO DE MACEDO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:00

Recebidos os autos
07/03/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:49

Recebidos os autos
24/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727237-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI SANTIAGO DE MACEDO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao requerido para contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJDFT.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:20:17.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:29

Outras decisões
23/08/2024 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:36

Recebidos os autos
30/07/2024 14:36

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/07/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727237-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVI SANTIAGO DE MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para manifestação quanto a eventual prescrição.

Conforme extrato anexo (ID 202820556), o último saque na conta PASEP do autor ocorreu em 28.11.2005 e aplica-se ao caso o prazo decenal.

Colaciono precedente deste Eg.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTA PASEP.

BANCO DO BRASIL.

PRESCRIÇÃO.

TEORIA DA ACTIO NATA.

CONHECIMENTO DA LESÃO.

DATA DO SAQUE. 1.

O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP (Tema Repetitivo 1150 do STJ). 2.

Segundo o princípio da "actio nata", o curso do prazo prescricional inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado passa a conhecer o fato e a extensão de suas consequências, ou seja, na data do saque. 3.

No tocante às ações referentes às teses de má-gestão da conta PASEP, em regra, a parte saca o valor da conta e toma efetivo e inequívoco conhecimento do montante apurado ao longo dos anos.

A partir de então, tem início o prazo decenal para analisar eventual violação a direito e adotar as medidas judiciais necessárias. 4.

Considerando que a ação foi ajuizada quase 20 (vinte) anos após a realização do saque, impõe-se o reconhecimento da prescrição. 5.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1881158, 07047919820208070001, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/6/2024, publicado no DJE: 2/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:13:54.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
03/07/2024 18:54

Recebidos os autos
03/07/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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