08/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0038490-44.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que distribuí a Carta Precatória de ID 227184843 diretamente no sistema PJE do Juízo Deprecado (TJMT).

Fica a parte CIENTE, desde já, de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundos dos Juízos Deprecados, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes nos JUÍZOS DEPRRECADOS, poderá ensejar o arquivamento das Cartas Precatórias.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento das referidas Deprecatas.

ATENÇÃO! Em caso de devolução das Deprecatas sem sua finalidade atingida, nova remessa dependerá de novo recolhimento de custas perante o juízo Deprecado.

Sem prejuízo, ficam intimadas as partes acerca do ato de expedição da carta, nos termos do § 1º do artigo 261 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 20:21:22.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:42

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:21

Expedição de Carta.
09/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 13:25

Recebidos os autos
22/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EXEQUENTE).
22/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 18:16

Recebidos os autos
16/11/2024 18:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EXEQUENTE).
13/11/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 09:55

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 28/10/2024.
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:03

Recebidos os autos
06/09/2024 15:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EXEQUENTE).
04/09/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 08:10

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 23/08/2024.
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038490-44.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retifique-se o polo passivo deste feito para constar apenas a executada LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86, conforme peça de ID 193357237.

Intime-se o DF para acompanhamento do feito conforme requerido pelo MP na peça já mencionada.

Em continuidade, retornam os autos após a apresentação de impugnação e réplica, IDs 193598725 e 198946754.

Em impugnação, a executada requer, preliminarmente, a suspensão do feito pelo art. 525, §6º, do CPC e, quanto ao mérito, alega a ocorrência de excesso de execução.

Em réplica, o exequente afasta as alegações do executado e reitera a inicial por meio do prosseguimento do feito e aplicação de medidas constritivas.

Analiso.

As alegações do executado não merecem prosperar por falta de comprovação.

O executado não apresentou a garantia requerida pelo art. 525, §6º do CPC e também não comprovou o alegado excesso, logo, considero vazia a impugnação e a indefiro.

Assim, à míngua de impugnação pelas partes, homologo os cálculos identificados pela ID 193357238.

Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários, cada um no importe de 10% (dez por cento).

Total devido no feito: R$ 189.989,873,66 (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seus centavos).

A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD.

Localizado numerário em nome de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 189.989,873,66 (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seus centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral.

Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida.

Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem.

Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos.

Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 14:13:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
03/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:38

Recebidos os autos
03/07/2024 15:38

Deferido o pedido de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (EXECUTADO).
01/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:18

Recebidos os autos
16/04/2024 17:18

Deferido o pedido de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (EXECUTADO).
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 18:05

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
07/09/2020 18:29

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/09/2020 18:26

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:45

Juntada de Petição de apelação
21/05/2020 02:18

Publicado Sentença em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 18:26

Juntada de Petição de Ciência MPDFT - Sentença Embargos
19/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/05/2020 15:20

Recebidos os autos
18/05/2020 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2020 08:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:43

Recebidos os autos
12/05/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 11/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação MPDFT - Resposta aos Embargos de Declaração LINKNET
18/03/2020 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2020 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2020 15:32

Juntada de Petição de Ciência Sentença - MPDFT
05/03/2020 03:11

Publicado Sentença em 05/03/2020.
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 16:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/03/2020 16:08

Recebidos os autos
02/03/2020 16:07

Julgado procedente o pedido
10/02/2020 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/02/2020 16:32

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/02/2020 16:31

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:40

Recebidos os autos
03/02/2020 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/02/2020 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2020 09:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2019 02:55

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 07:32

Expedição de Certidão.
05/12/2019 07:32

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:30

Juntada de Petição de Memoriais MPDFT
23/10/2019 17:27

Juntada de Certidão
22/10/2019 23:36

Juntada de Certidão
17/10/2019 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:54

Recebidos os autos
17/10/2019 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/09/2019 18:01

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:59

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:58

Expedição de Ofício.
13/08/2019 10:43

Juntada de Certidão
31/01/2019 19:07

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
24/01/2019 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2019 16:30

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:05

Juntada de Certidão
20/12/2018 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 19/12/2018 06:00:00.
20/12/2018 07:30

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/12/2018 06:00:00.
03/12/2018 03:04

Publicado Certidão em 03/12/2018.
03/12/2018 03:04

Publicado Certidão em 03/12/2018.
30/11/2018 12:14

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
30/11/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:50

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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