15/05/2025 18:46

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
15/05/2025 18:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 18:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2025 10:39

Recebidos os autos
23/04/2025 10:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:18

Recebidos os autos
21/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/03/2025 07:59

Recebidos os autos
18/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar (de ofício ou a requerimento) e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2.

A norma processual deixa claro que os embargos de declaração não se destinam à obtenção de reexame da matéria analisada no julgado embargado.

Sua finalidade é de aclarar ou integrar a decisão e não provocar nova manifestação de caráter substitutivo, modificativo ou infringente. 3.

Não há que se falar em omissão do julgamento, pois os argumentos do embargante foram expressamente enfrentados no acórdão. 4.

A reforma do acórdão depende do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 5.

O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao dispor "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 6.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 16:36

Recebidos os autos
12/12/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
01/12/2024 17:10

Recebidos os autos
01/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/11/2024 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 13:48

Recebidos os autos
20/09/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/09/2024 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:52

Recebidos os autos
26/08/2024 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/08/2024 14:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:38

Recebidos os autos
29/07/2024 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
10/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/07/2024 07:22

Recebidos os autos
10/07/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/07/2024 12:19

Recebidos os autos
03/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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