30/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:21

Recebidos os autos
04/04/2025 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:36

Recebidos os autos
29/11/2024 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/11/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos aclaratórios, porém os rejeito. É que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, senão a mera irresignação do embargante com o teor da decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 09:15:16.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
25/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 12:34

Recebidos os autos
25/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/11/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:43

Recebidos os autos
12/11/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/11/2024 00:37

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:12

Recebidos os autos
10/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO novamente o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 15:42:26.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
30/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:46:10.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
17/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA DESPACHO Defiro mais 5 (cinco) dias à Defesa.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024 17:49:37.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
19/08/2024 18:50

Recebidos os autos
19/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:20

Recebidos os autos
08/08/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:21

Publicado Ata em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Data: 18.07.2024 Autos: 0702168-17.2023.8.07.0014 Espécie: Ação Penal Autor: Ministério Público Ré: Lindora Pimenta CPF: *83.***.*24-04 Defensor: Ataualpa Sousa das Chagas OAB/DF: 14484-A Vítimas: A.

L.

G.

J.

P.

L.

G.

CPF: CPF: *96.***.*01-51 Testemunha: Mônica Lima Moura (Rep.

Legal) CPF: *59.***.*77-00 Testemunhas do Réu: Naliana Azevedo Novais Luiz Fernando Alves Guimarães CPF: CPF: *88.***.*73-34 *38.***.*21-53 MM.

Juiz: Dr.

José Lázaro da Silva AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 18 dias do mês de julho de 2024, às 14h20min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Igor Magalhães Gaioso; a representante da Defensoria Pública, em defesa da vítima, Dra.

Larissa Rocha; a ré, acompanhada de seu advogado, Dr.

Ataualpa Sousa das Chagas; e as testemunhas Mônica Lima Moura, Naliana Azevedo Novais e Luiz Fernando Alves Guimarães.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, passou-se a colheita da prova testemunhal.

Foram feitas as oitivas das testemunhas MÔNICA, NALIANA e LUIZ FERNANDO.

As vítimas foram ouvidas em outra assentada.

Antes de ser interrogada, foi facultada à acusada uma conversa reservada com o advogado.

Ministério Público e Defesa concordaram com a realização do interrogatório por meio de videoconferência, por não vislumbrarem qualquer prejuízo à ampla defesa e ao contraditório.

A ré foi interrogada.

Deu-se por encerrada a instrução.

Na fase do art. 402 do CPP, a Defesa da acusada e a Defensora pelas vítimas requereram prazo para juntada de documentos.

Na mesma fase, o Ministério Público nada requereu: Na sequência, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Concedo o prazo de cinco dias para as partes juntarem documentos.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, à Defesa para alegações finais.

Após, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença”.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Eunice Castilho S.

Lopes, digitada.

Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pleito de redesignação da audiência do dia 18/07/2024, uma vez que se trata de audiência por videoconferência e a parte pode participar de qualquer lugar em que esteja e que tenha internet.

Ademais, todas as partes já foram intimadas da solenidade e não foi apresentado motivo de força maior que justifique uma redesignação.

Intime-se.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:16:33.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Indeferido o pedido de LINDORA PIMENTA - CPF: *83.***.*24-04 (REU)
10/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:07

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702168-17.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LINDORA PIMENTA CERTIDÃO E VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Certifico e dou fé que a certidão de ID 200617687, mencionada pela representante do MP, é tão somente uma certidão de vista àquele órgão acusatório, a fim de que se manifeste sobre a petição da Defesa de ID 200609527, em que requereu o adiamento da audiência.

Certifico, ainda, que referida certidão NÃO se encontra em segredo, perfazendo provável erro sistêmico.

Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 08:12:08.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
01/07/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:34

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/06/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
16/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/04/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LINDORA PIMENTA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:46

Recebidos os autos
10/04/2024 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/02/2024 16:29

Recebidos os autos
20/02/2024 16:29

Recebida a denúncia contra LINDORA PIMENTA - CPF: *83.***.*24-04 (INDICIADO)
20/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/02/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 10:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
27/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:51

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/10/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
27/06/2023 18:48

Apensado ao processo #Oculto#
19/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/03/2023 17:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
24/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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