07/07/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 15:06

Desentranhado o documento
06/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
06/05/2025 05:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:23

Recebidos os autos
19/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:23

Determinado o arquivamento
19/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:20

Recebidos os autos
10/03/2025 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:29

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 07:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 14:39

Recebidos os autos
15/01/2025 14:39

Outras decisões
14/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:50

Recebidos os autos
14/01/2025 13:49

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*00-00 (EXEQUENTE).
14/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708018-11.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Considerando o teor da Portaria Conjunta nº nº 48/2021, que regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS, a fim de possibilitar a expedição de alvará eletrônico, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se Alvará.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 15:54:31.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
12/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
10/09/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:16

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:16

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 04:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708018-11.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal alega que a base de cálculo da Taxa SELIC deve ser apenas o valor principal atualizado até 08.12.2021, sob pena de acarretar anatocismo.

Com efeito, o posicionamento distrital destoa da conclusão jurisprudencial acerca da matéria.

Destaque-se que o próprio legislador constituinte entendeu pela mudança na correção monetária e juros de mora nos processos que envolvam a Fazenda Pública, passando-se a aplicar unicamente a Taxa SELIC.

Dessa forma, como foi determinada a aplicação de um índice que engloba correção monetária e juros de mora, sua aplicação apenas sobre o débito principal atualizado vai de encontro com a mudança determinada na EC 113/2021, que tem aplicabilidade sobre o valor consolidado até sua vigência.

Sendo assim, não há falar em anatocismo na aplicação da Taxa SELIC sobre o débito consolidado (principal atualizado e somado aos juros de mora), devendo ser aplicado o entendimento do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

Rejeito a impugnação de Id 204859514.

No mais, deve ser expedida RPV para pagamento do remanescente do débito dos honorários advocatícios, conforme Id 202637555.

Expeça-se.

No que tange ao RPV de honorários sucumbenciais: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Outrossim, deve ser retificado o precatório já expedido – Id 171575011, para que o pagamento seja do montante mencionado no Id 202637556.

Arquivem os autos provisoriamente.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 11:52:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:26

Recebidos os autos
23/07/2024 15:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/07/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708018-11.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 19:25:21.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:37

Recebidos os autos
02/07/2024 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:05

Recebidos os autos
21/05/2024 15:05

Outras decisões
20/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 19:54

Recebidos os autos
07/12/2023 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Recebidos os autos
06/12/2023 14:17

Outras decisões
05/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:02

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:22

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 23:30

Expedição de Ofício.
10/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
08/08/2023 22:33

Recebidos os autos
08/08/2023 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Recebidos os autos
05/06/2023 14:51

Outras decisões
02/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:40

Recebidos os autos
28/04/2023 14:40

Outras decisões
27/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
17/01/2023 14:15

Desentranhado o documento
05/12/2022 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:29

Recebidos os autos
04/11/2022 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 23:02

Recebidos os autos
20/10/2022 23:02

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:23

Recebidos os autos
19/04/2022 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:42

Recebidos os autos
10/03/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/03/2022 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:00

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:03

Recebidos os autos
04/02/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2022 18:42

Juntada de Petição de réplica
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 12:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:37

Recebidos os autos
21/10/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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