12/02/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701972-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A questão suscitada no Id. 222078860 encontra-se preclusa.

Assim, mantenho a decisão de Id. 219871780 pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se o exequente.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/01/2025 13:20

Recebidos os autos
15/01/2025 13:20

Outras decisões
15/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/01/2025 12:24

Recebidos os autos
08/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/01/2025 16:39

Processo Desarquivado
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701972-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Id. 218806070 - Indefiro o pedido.

O valor da certidão de crédito deve estar em consonância com o disposto no art. 9º, II da Lei nº 11.101/2005.

Eventuais questionamentos em relação ao valor atualizado do crédito deverão ser direcionados ao Juízo da Recuperação Judicial, tendo por base o título judicial constituído nos autos.

Outra possibilidade a ser analisada pelo exequente, caso queira, é a execução do título somente após o fim da recuperação judicial, caso em que, em tese, poderia pedir a execução nos moldes de sua pretensão exposta na petição articulada.

Ficam revogadas as disposições contrárias à presente decisão, constantes dos presentes autos.

Concluídas eventuais diligências pendentes, arquivem-se os autos.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/12/2024 11:00

Recebidos os autos
06/12/2024 11:00

Determinado o arquivamento
06/12/2024 11:00

Indeferido o pedido de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA - CPF: *53.***.*73-00 (EXEQUENTE)
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701972-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA O credor requereu a expedição de certidão de crédito para habilitá-lo perante a vara de recuperação judicial.

Decido.

Expeça-se certidão e crédito.

Feito intime-se o(a) credor(a) para que providencie a habilitação de seu crédito perante a Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, comarca de Recife/PE, com observância do disposto nos Arts. 8º, 9º, 10, § 5º c/c o Art. 13, parágrafo único, todos da Lei 11.101/2025, por meio de procedimento autônomo, distribuído por dependência aos autos da Falência/Recuperação Judicial, com o recolhimento de despesas processuais devidas, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial na forma do Aviso TJ 39/2023.

Por fim, extingo o processo sem o exame do mérito com fulcro no Art. 485, IV do CPC, porque esgotada a prestação jurisdicional nestes autos.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/09/2024 19:04

Recebidos os autos
26/09/2024 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:59

Recebidos os autos
02/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Deferido o pedido de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
15/12/2023 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 13:23

Indeferido o pedido de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA - CPF: *53.***.*73-00 (EXEQUENTE)
15/12/2023 13:23

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/12/2023
14/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/12/2023 14:12

Recebidos os autos
14/12/2023 14:12

Deferido o pedido de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA - CPF: *53.***.*73-00 (EXEQUENTE).
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:44

Recebidos os autos
24/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:55

Recebidos os autos
11/10/2023 13:55

Deferido em parte o pedido de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
03/10/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701972-56.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 30.003,93.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. (....), qual seja: Felipe Peixoto Nogueira; Banco: 0260 Nubank; Agência: 0001; Conta: 6472858-8; CPF: *53.***.*73-00; Chave PIX: *19.***.*66-64. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:51

Recebidos os autos
12/09/2023 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 12:51

Deferido o pedido de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA - CPF: *53.***.*73-00 (AUTOR).
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:04

Recebidos os autos
05/09/2023 15:04

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/08/2023
28/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:37

Recebidos os autos
18/08/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
16/08/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 17:01

Recebidos os autos
16/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 19:25

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, sem ônus para o autor;b) condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 19.990,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação;c) condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, corrigida monetariamente pelo INPC a contar da data desta decisão (STJ, 362) e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
25/07/2023 14:45

Recebidos os autos
25/07/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FELIPE PEIXOTO NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/06/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2023 00:08

Recebidos os autos
25/06/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/05/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 08:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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