12/09/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:59

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA DA CONCEICAO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734590-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSILEIA DA CONCEICAO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
22/08/2025 12:33

Recebidos os autos
22/08/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:31

Recebidos os autos
13/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA DA CONCEICAO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:28

Recebidos os autos
14/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 18:36

Recebidos os autos
04/02/2025 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:50

Recebidos os autos
17/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:59

Recebidos os autos
07/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:42

Recebidos os autos
24/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 18:48

Recebidos os autos
02/07/2024 18:48

Deferido o pedido de MARIA ROSILEIA DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*32-21 (REQUERENTE).
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/07/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/06/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:19

Recebidos os autos
25/04/2024 19:19

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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