TJDFT - 0711237-25.2022.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711237-25.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 619/2022 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: AMANDA BARAUNA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.
Certifico que não há objetos vinculados aos autos.
Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 204997208) e que registrei o nome da ré condenada no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.
Certifico que a vítima foi orientada em audiência sobre como obter o resultado do julgamento (ID 204448827).
De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 204448827.
Por fim, dou vista às partes para ciência.
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral -
13/08/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:28
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 13:40
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/07/2024 10:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
23/07/2024 10:11
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
22/07/2024 02:52
Publicado Sentença em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de:a) CONDENAR a ré AMANDA BARAÚNA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, por treze vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal; e b) ABSOLVÊ-LA do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, com relação aos fatos envolvendo as testemunhas Em segredo de justiça e José Kleysson Andrade de Souza, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. -
18/07/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 16:55
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/07/2024 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
09/07/2024 14:00
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
09/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 05:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 02:59
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711237-25.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 619/2022 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: AMANDA BARAUNA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu AMANDA BARAUNA DE SOUZA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Terça-feira, 02 de Julho de 2024 GIOVANNA VIEIRA FERNANDES Servidor Geral -
02/07/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 03:26
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
01/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 18:56
Recebidos os autos
-
24/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/05/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
24/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:56
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
21/05/2024 16:56
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
21/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 18:14
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:36
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
16/05/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
16/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 02:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 00:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
26/04/2024 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 16:06
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 16:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
25/04/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 16:07
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:18
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
03/04/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
03/04/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:09
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/03/2024 14:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
18/03/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
18/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:10
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
12/03/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 02:26
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 18:50
Recebidos os autos
-
26/04/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 18:50
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
26/04/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
26/04/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
28/03/2023 16:59
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
28/03/2023 16:59
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/03/2023 19:23
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 17:07
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
03/03/2023 14:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/03/2023 14:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/03/2023 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 19:16
Recebidos os autos
-
01/03/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 19:16
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
01/03/2023 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
01/03/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 18:45
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/11/2022 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
16/11/2022 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:59
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/10/2022 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 15:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/07/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710864-87.2024.8.07.0020
Mardisa Veiculos S/A
Fm Comercio &Amp; Reciclagem LTDA
Advogado: Daniel Ferreira Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2025 19:36
Processo nº 0775298-34.2023.8.07.0016
Yuri de Souza Boaz
G2W Comercio Eletronico Importacao e Exp...
Advogado: Gustavo Boletta Vieira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/12/2023 12:46
Processo nº 0705160-05.2024.8.07.0017
Maria do Socorro Feitosa da Silva
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Kenny Stephanny Souza Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2024 17:21
Processo nº 0756620-34.2024.8.07.0016
Eduardo Castello Branco Almendra
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/08/2024 22:30
Processo nº 0719324-75.2024.8.07.0016
Rafael Ferreira
Condominio do Parkshopping
Advogado: Yuri Lucena Matos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2024 01:10