04/12/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:53

Recebidos os autos
12/11/2024 17:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:49

Recebidos os autos
25/10/2024 19:48

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *83.***.*39-49 (EXEQUENTE)
17/10/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723870-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA VALESKA REIS DE FIGUEIREDO EXECUTADO: LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que somente poderá ser autorizada após esgotadas todas as outras formas de expropriação de bens da empresa, de acordo com o princípio da menor onerosidade na execução (art. 805 do CPC).

Ademais, o patrimônio particular dos sócios somente poderá responder pela execução caso o credor comprove a existência abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.

Não há prova nos autos que evidencie a ocorrências dos requisitos ora mencionados, razão por que não merece acolhida o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens da devedora passiveis de penhora, bem como o local onde possam ser localizados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, 3 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
03/10/2024 18:34

Recebidos os autos
03/10/2024 18:34

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *83.***.*39-49 (EXEQUENTE)
26/09/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723870-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA VALESKA REIS DE FIGUEIREDO EXECUTADO: LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela exequente de penhora de bens em endereço que funciona empresa com nome fantasia MakMaq.

Não há um único documento sequer que corrobore a alegação da exequente de que a executada estaria operando sob o nome fantasia MakMaq.

Intime-se a exequente para indicar atos expropriatórios de bens da devedora, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 13 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/09/2024 19:39

Recebidos os autos
13/09/2024 19:39

Outras decisões
11/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723870-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA VALESKA REIS DE FIGUEIREDO EXECUTADO: LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 06 / 08 / 2024 transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXECUTADA efetuar o pagamento voluntário do débito.

Fica o exequente intimado a apresentar nova planilha de atualização do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 22:30:26.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
15/08/2024 22:32

Decorrido prazo de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (EXECUTADO) em 09/08/2024.
06/08/2024 19:29

Recebidos os autos
06/08/2024 19:29

Outras decisões
30/07/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2024 22:40

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 19:12

Recebidos os autos
15/07/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 09:35

Recebidos os autos
12/07/2024 09:34

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO - CPF: *83.***.*39-49 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
10/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723870-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: LETICIA VALESKA REIS DE FIGUEIREDO REQUERIDO: LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP DECISÃO Intime-se a parte requerente para emendar o pedido de cumprimento de sentença, devendo apresentar nova planilha de débito que considere a data correta para início de incidência dos juros de mora, ou seja, a data da citação, 13/03/2024, conforme constou na sentença, e não a data que constou na planilha de ID. 202345579.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Inerte, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, 3 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
03/07/2024 18:25

Recebidos os autos
03/07/2024 18:25

Outras decisões
29/06/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LOCATRIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:47

Recebidos os autos
10/06/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:41

Recebidos os autos
15/04/2024 14:41

Outras decisões
06/03/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de LETICIA VALESKA REIS DE FIGUEIREDO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/03/2024 13:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 02:25

Recebidos os autos
29/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 14:29

Recebidos os autos
05/12/2023 14:29

Outras decisões
04/12/2023 22:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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