27/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:27

Recebidos os autos
21/05/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:49

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:15

Recebidos os autos
24/04/2025 16:15

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
22/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:22

Recebidos os autos
17/03/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de memoriais
12/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:38

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/02/2025 18:29

Recebida a denúncia contra THAYLON REIS FEITOSA - CPF: *02.***.*41-24 (AUTOR DO FATO)
15/01/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:50

Recebidos os autos
13/11/2024 17:49

Outras decisões
05/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/10/2024 07:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:25

Recebidos os autos
08/10/2024 15:25

Outras decisões
04/10/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:02

Recebidos os autos
01/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/07/2024 04:41

Decorrido prazo de THAYLON REIS FEITOSA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/07/2024 14:56

Recebidos os autos
09/07/2024 14:56

Outras decisões
08/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:13

Recebidos os autos
26/06/2024 14:13

Outras decisões
25/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/06/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:35

Recebidos os autos
11/06/2024 17:35

Outras decisões
11/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 16:22

Recebidos os autos
10/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:22

Declarada incompetência
06/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos
24/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/05/2024 18:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/05/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 18:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2024 18:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/05/2024 16:56

Recebidos os autos
22/05/2024 16:56

Declarada incompetência
20/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/05/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Outras decisões
01/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/03/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:41

Recebidos os autos
18/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Outras decisões
26/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/01/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/01/2024 12:20

Recebidos os autos
15/01/2024 12:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
12/01/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/01/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:50

Recebidos os autos
09/01/2024 14:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
20/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/12/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:45

Recebidos os autos
13/12/2023 15:45

Outras decisões
11/12/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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