11/10/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 17/11/2023, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 178545178).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 20:18

Recebidos os autos
30/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Em face de todo o exposto, não acolho a impugnação à penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 - indicar bens passíveis de constrição com vistas à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 201356474 (R$ 658,49, mais acréscimos legais).

Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida.

Após, PRECLUSA A PRESENTE, EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência, no caso de ser indicada a conta.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:35

Recebidos os autos
26/06/2024 16:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 11:28

Recebidos os autos
10/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:19

Recebidos os autos
05/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:19

Deferido o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE).
20/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:33

Recebidos os autos
06/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:13

Recebidos os autos
31/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:13

Deferido o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE).
17/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 22:17

Recebidos os autos
10/01/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:17

Deferido em parte o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE)
09/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:21

Recebidos os autos
12/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:21

Indeferido o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE)
01/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:41

Recebidos os autos
23/11/2023 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/11/2023 18:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:54

Recebidos os autos
07/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:54

Outras decisões
26/10/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
02/09/2023 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 11:02

Recebidos os autos
22/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:02

Outras decisões
10/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 15:39

Recebidos os autos
14/03/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 16:30

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 15:17

Recebidos os autos
01/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 14:02

Recebidos os autos
10/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2022 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:15

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:47

Recebidos os autos
21/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:47

Decretada a revelia
21/11/2022 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ADEMILSON CANTANHEDE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59:59.
16/10/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 11:52

Recebidos os autos
03/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:52

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2022 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 16:20

Recebidos os autos
16/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:20

Determinada a emenda à inicial
09/09/2022 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 08/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 10:39

Recebidos os autos
17/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:39

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE).
10/08/2022 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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