31/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:40

Recebidos os autos
18/10/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705760-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS EXECUTADO: GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Souza Oellers Loureiro Vieira Advogados (a “SOLV Advogados”, a “SOLV”) e Vectra Participações Ltda., atual nome empresarial da outrora Goiás Caminhões e Ônibus Ltda., em face de GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME.

Por meio da petição de id209559355, as partes firmaram acordo em juízo para a solução consensual da presente lide, no qual fizeram ajuste sobre o pagamento da dívida exequenda, nos seguintes termos: pagamento à vista da quantia de R$6.000,00, para quitação do débito.

As partes informam, ainda, que o pagamento já foi realizado (id 209927651).

Nesses termos, pedem a homologação do acordo, bem como a extinção definitiva do feito, nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do CPC.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos das referidas manifestações, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, tendo em vista que os transacionantes nada dispuseram a este respeito.

Existentes custas finais, estas ficarão a cargo da parte executada.

Eventuais restrições patrimoniais determinadas por este Juízo nos presentes autos deverão ser canceladas pela Secretaria.

Promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/09/2024 13:00

Recebidos os autos
19/09/2024 13:00

Homologada a Transação
09/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705760-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS EXECUTADO: GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à inclusão de restrição RENAJUD em relação aos veículos localizados, conforme requerido pela exequente, que informa que, por ora, não pretende a avaliação e penhora, porquanto não sabe da localização dos bens.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de título judicial.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:17

Determinado o arquivamento
16/08/2024 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705760-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS EXECUTADO: GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a exequente para indicar endereço para realização da penhora relativa aos veículos indicados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/07/2024 13:58

Recebidos os autos
29/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705760-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS EXECUTADO: GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foi infrutífera.

Cumpre consignar que a consulta RENAJUD indicou 25 veículos em nome do executado, porém todos com restrições administrativas ou judiciais.

Seguem minutas dos sistemas.

Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/07/2024 20:46

Recebidos os autos
03/07/2024 20:46

Outras decisões
03/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 17:28

Recebidos os autos
05/04/2024 17:28

Deferido o pedido de GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726782-91.2024.8.07.0001

Ana Maria de Souza Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Fabiana Santos da Silva Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0726782-91.2024.8.07.0001

Ana Maria de Souza Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Fabiana Santos da Silva Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0701486-07.2024.8.07.0021

W2Sat Rastreamento Veicular Eireli - ME

Francisco Calisto da Silva

Advogado: Jady Neres da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0713795-05.2024.8.07.0007

Gilson Barbosa da Silva Veiga

Eleuza Xavier da Silva

Advogado: Luis Guilherme Queiroz Vivacqua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0711398-07.2023.8.07.0007

Renato Chagas Correa da Silva

Francoise de Souza Nascimento - ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 14:15

Exibir Processo