25/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:12

Recebidos os autos
22/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703161-44.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DESPACHO Interposta a apelação pela parte requerida, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 23 de junho de 2025 18:21:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/06/2025 21:08

Recebidos os autos
23/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2025 15:59

Recebidos os autos
23/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 19:06

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
21/05/2025 18:51

Recebidos os autos
21/05/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703161-44.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 234920340), intime-se a parte autora embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se ao Nupmetas.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2025 13:23:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2025 14:39

Recebidos os autos
13/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide principal, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento do débito reportado, no valor de R$ 403.630,47 (quatrocentos e três mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), bem como as parcelas vencidas no decorrer do processo (art. 323 do Código de Processo Civil), o que deverá ser corrigido pelos índices legais a contar da data de cada vencimento, além de juros de mora de 1% a contar da data da citação; além da multa de 2% sobre cada débito, conforme art. 111 da Resolução ADASA 14/2011.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
24/04/2025 09:31

Recebidos os autos
24/04/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 17:33

Recebidos os autos
17/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2025 20:51

Recebidos os autos
14/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:14

Recebidos os autos
13/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/12/2024 10:17

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:27

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:26

Publicado Ata em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/11/2024 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:37

Recebidos os autos
25/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
03/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 12:54

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
02/10/2024 21:10

Recebidos os autos
02/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:39

Recebidos os autos
02/10/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:13

Recebidos os autos
24/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:00

Recebidos os autos
20/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:00

Outras decisões
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
05/08/2024 18:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 02:37

Recebidos os autos
04/08/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703161-44.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: CONDOMINIO PARANOA PARQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/08/2024 17:00 Sala 6 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, Vara Cível do Paranoá.
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:23

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AUTOR).
28/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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