10/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:00

Juntada de consulta sisbajud
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:50

Recebidos os autos
23/06/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:53

Recebidos os autos
04/06/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:29

Recebidos os autos
27/05/2025 19:29

Outras decisões
27/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2025 11:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:32

Recebidos os autos
22/05/2025 23:32

Outras decisões
22/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709715-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME EXECUTADO: IASMIM REJANE PINTO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, cumpra-se a decisão de Id 230683701.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 15:35:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2025 23:20

Recebidos os autos
01/05/2025 23:20

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:49

Recebidos os autos
27/03/2025 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a IASMIM REJANE PINTO SILVA - CPF: *57.***.*22-82 (EXECUTADO).
24/02/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709715-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME EXECUTADO: IASMIM REJANE PINTO SILVA DESPACHO Em obediência ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista à parte credora para manifestação sobre a petição de Id. 225670689 e documentos anexos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de fevereiro de 2025 13:02:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/02/2025 21:42

Recebidos os autos
17/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 07:58

Recebidos os autos
21/01/2025 07:58

Outras decisões
20/01/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2025 08:52

Processo Desarquivado
16/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:29

Publicado Edital em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 14:53

Recebidos os autos
01/08/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 10:02

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de IASMIM REJANE PINTO SILVA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:42

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709715-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME REVEL: IASMIM REJANE PINTO SILVA SENTENÇA JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME ingressou com ação de cobrança em face de IASMIM REJANE PINTO SILVA, ambos qualificados nos autos, alegando, em suma, que celebrou com a ré contrato de prestação de serviços médicos especializados.

Aduziu que emitiu o faturamento e, após aprovação, as notas fiscais ID 196347973 - Pág. 1 (NF 0000.*00.***.*01-22), ID 196347973 - Pág. 2 (NF 0000.*00.***.*01-85) e ID 196347973 - Pág. 3 (NF 526), datadas em 1/8/2023 e 31/7/2023.

Ressaltou que a ré deixou de arcar com o pagamento do débito.

Ao final, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte ré ao pagamento integral do débito, no valor de R$ R$ 5.294,25 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) (valor atualizado até o dia 10/5/2024, conforme demonstrativo ID 196347983 - Pág. 2).

Juntou os documentos.

Devidamente citada (ID199354776), a parte requerida não apresentou resposta no prazo legal, sendo decretada a sua revelia, nos termos da Decisão ID202487692.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

A parte ré não apresentou defesa.

Ocorrendo a revelia e não havendo requerimento de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito.

A parte ré, embora devidamente citada, não contestou.

Desta forma, indubitável a ocorrência de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Não bastassem os efeitos da revelia, as notas fiscais ID 196347973 - Pág. 1 (NF 0000.*00.***.*01-22), ID 196347973 - Pág. 2 (NF 0000.*00.***.*01-85) e ID 196347973 - Pág. 3 (NF 526), bem como os documentos assinados pela requerida (ID 196347975 - Pág. 1 e 196347975 - Pág. 2), demonstram a existência de relação jurídica entre as partes, por intermédio do qual a ré se obrigou, ao pagamento das despesas decorrentes do contrato.

Nesse contexto, os documentos carreados aos autos comprovam a efetiva prestação do serviço, que resultou na emissão das notas fiscais ID 196347973 - Pág. 1 (NF 0000.*00.***.*01-22), ID 196347973 - Pág. 2 (NF 0000.*00.***.*01-85) e ID 196347973 - Pág. 3 (NF 526), no valor total à época de R$ 4.733,00 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais), comprovando assim, a existência do direito alegado na petição inicial.

Frise-se ainda que a própria requerida recebeu a correspondência de citação (ID 199354776 - Pág. 1), o que demonstra conhecimento da existência de processo de cobrança e dos débitos imputados.

Convém consignar que não pode ser imposto à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, o não pagamento do débito.

Ao contrário, cabia à parte ré comparecer aos autos e demonstrar que efetuou o pagamento do quantum pretendido, apresentando os respectivos comprovantes.

Desta forma, ante a inércia da parte ré, impõe-se o acolhimento integral do pedido inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) e R$ 3.847,00 (três mil, oitocentos e quarenta e sete reais), corrigida monetariamente desde a emissão das notas fiscais ID 196347973 - Pág. 1 (NF 0000.*00.***.*01-22), ID 196347973 - Pág. 2 (NF 0000.*00.***.*01-85) e ID 196347973 - Pág. 3 (NF 526) e acrescida de juros legais a partir da citação, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intime-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024 20:53:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 21:47

Recebidos os autos
03/07/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 20:26

Recebidos os autos
01/07/2024 20:26

Decretada a revelia
01/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de IASMIM REJANE PINTO SILVA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:25

Recebidos os autos
16/05/2024 15:25

Outras decisões
14/05/2024 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 21:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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