28/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Transitado em Julgado em 21/08/2025
28/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA EXECUTADO: PECCIN SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada depositou o valor residual do débito, conforme comprovante de pagamento de ID. 245713847, no valor de R$ 899,95, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que houve o pagamento dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se o Alvará via Pix, observando os dados bancários indicados no ID.: 245894883 (poderes outorgados no ID.: 201362491).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2025 08:52

Recebidos os autos
21/08/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
11/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:14

Recebidos os autos
28/07/2025 15:14

Deferido o pedido de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA - CPF: *44.***.*87-07 (EXEQUENTE).
16/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PECCIN SA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA REQUERIDO: PECCIN SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
05/06/2025 15:37

Recebidos os autos
05/06/2025 15:37

Deferido o pedido de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA - CPF: *44.***.*87-07 (REQUERENTE).
26/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PECCIN SA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 10:11

Recebidos os autos
08/04/2025 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:03

Juntada de ata
22/01/2025 14:59

Juntada de ata
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:08

Recebidos os autos
04/11/2024 18:08

Deferido o pedido de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA - CPF: *44.***.*87-07 (REQUERENTE).
29/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:53

Recebidos os autos
16/10/2024 15:53

Deferido o pedido de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA - CPF: *44.***.*87-07 (REQUERENTE).
10/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
01/10/2024 21:18

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PECCIN SA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA REQUERIDO: PECCIN SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da irresignação da parte requerida na petição de ID 208742555 quanto à necessidade da realização de audiência de instrução, defiro a produção da prova oral pretendida.

As testemunhas arroladas pela parte que possui advogado constituído nos autos deverão ser intimadas diretamente pelo advogado, na forma do que prevê o art. 455, caput, do Código de Processo Civil.

Caso a parte demonstre que a situação se enquadra em alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, ou quando se tratar de parte sem advogado nos autos, a intimação deverá ser feita pela Secretaria do Juízo, preferencialmente por telefone.

Intimem-se as partes deste decisão, bem como para que apresentem o rol das testemunhas (no máximo 3 para cada parte), no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, mantenha-se o processo aguardando a designação de audiência.

Oportunamente, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes, bem como as testemunhas, se for o caso.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/09/2024 18:43

Recebidos os autos
17/09/2024 18:42

Deferido o pedido de PECCIN SA - CNPJ: 89.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
26/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA REQUERIDO: PECCIN SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postulam as partes, pela produção de prova oral.

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada.

Intimem-se.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/08/2024 14:09

Recebidos os autos
21/08/2024 14:09

Indeferido o pedido de LETICYA MARIA MENDES CAIXETA - CPF: *44.***.*87-07 (REQUERENTE), PECCIN SA - CNPJ: 89.***.***/0001-18 (REQUERIDO)
15/08/2024 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/08/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 02:38

Recebidos os autos
06/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA REQUERIDO: PECCIN SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 204289733, tendo em vista que a audiência de conciliação ainda não ocorreu.

No momento processual oportuno, caso não haja composição e seja realmente necessária a dilação probatória, poderá a parte requerida renovar seu pedido, especificando os fatos que pretende comprovar com a prova oral.

Intime-se.

Feito, aguarde-se audiência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/07/2024 17:19

Recebidos os autos
25/07/2024 17:19

Outras decisões
24/07/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706249-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICYA MARIA MENDES CAIXETA REQUERIDO: PECCIN SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a atribuição de segredo de justiça aos documentos de ID's 201362490 e 201362492, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo dos referidos documentos.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/06/2024 16:43

Recebidos os autos
28/06/2024 16:43

Outras decisões
28/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio
21/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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