21/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 11:50

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704862-92.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GERSON TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: JOSE LUIZ TARGINO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 201284056.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Dê-se baixa na restrição registrada via RENAJUD no veículo marca: HONDA, modelo: CG 150 TITAN KS, placa: JJS4903.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:02

Recebidos os autos
01/07/2024 23:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:00

Recebidos os autos
03/06/2024 17:00

Deferido em parte o pedido de GERSON TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*02-87 (EXEQUENTE)
03/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/05/2024 20:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 14:21

Desentranhado o documento
01/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TARGINO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 21:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:15

Recebidos os autos
12/03/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/03/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 14:38

Recebidos os autos
12/03/2024 14:37

Deferido o pedido de GERSON TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*02-87 (REQUERENTE).
11/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:41

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 18:09

Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/12/2023 17:24

Recebidos os autos
04/12/2023 17:24

Homologada a Transação
04/12/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/12/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2023 02:29

Recebidos os autos
03/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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