29/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:10

Recebidos os autos
30/06/2025 23:10

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2025 21:58

Recebidos os autos
10/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:26

Recebidos os autos
16/05/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
16/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
16/05/2025 14:14

Recebidos os autos
16/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 18:34

Recebidos os autos
08/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 21:30

Recebidos os autos
26/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:30

Outras decisões
21/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 09:57

Recebidos os autos
18/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de OLIVIA ROBERTA VILARINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FRAGA DESIDERIO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JOFRE VILARINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JOFRE VILARINHO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711623-05.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOFRE VILARINHO, MARCO AURELIO FRAGA DESIDERIO, OLIVIA ROBERTA VILARINHO REPRESENTANTE LEGAL: JOFRE VILARINHO INVENTARIADO(A): NANCY MATIAS FRAGA DESPACHO Conforme o disposto no art. 192, do Código Tributário Nacional, "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas".

Conquanto seja desnecessário o recolhimento prévio do imposto de transmissão causa mortis, a homologação da partilha não prescinde da quitação de débitos de IPTU/TLP e IPVA relativos a bens que compõem o espólio.

Assim, acolho a manifestação ministerial para intimar o inventariante a comprovar a quitação dos débitos de IPVA reportados nos documentos de IDs 205374312 e 205374316, devendo juntar as respectivas certidões negativas tributárias em relação aos automóveis inventariados.

Prazo: 15 dias.

Após a comprovação documental da regularidade tributária do espólio, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial, para elaboração de novo esboço de partilha com exclusão da alusão sobre pendências de débitos de IPVA.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/12/2024 19:43

Recebidos os autos
18/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:22

Recebidos os autos
05/12/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
02/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/11/2024 19:03

Recebidos os autos
29/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711623-05.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOFRE VILARINHO, MARCO AURELIO FRAGA DESIDERIO, OLIVIA ROBERTA VILARINHO REPRESENTANTE LEGAL: JOFRE VILARINHO INVENTARIADO(A): NANCY MATIAS FRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino, nesta data, a consulta e eventual bloqueio, via Sisbajud, de saldos bancários de titularidade da inventariada.

Fica o inventariante intimado para: a) comprovar a quitação dos débitos de IPVA reportados nos documentos de IDs 205374312 e 205374316, devendo juntar as respectivas certidões negativas tributárias em relação aos automóveis inventariados; b) anexar a guia de custas referente ao comprovante de pagamento de ID 205372733.

Prazo: 30 dias.

Atendida à determinação acima e com a resposta da consulta ao sistema SISBAJUD, encaminhem-se os autos para elaboração de esboço de partilha pela Contadoria Judicial (art. 651 do CPC).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 23:01

Recebidos os autos
30/09/2024 23:01

Outras decisões
21/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/09/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 00:59

Recebidos os autos
13/09/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 02:38

Recebidos os autos
30/07/2024 02:38

Outras decisões
26/07/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/07/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0711623-05.2024.8.07.0003 HERDEIRO: JOFRE VILARINHO, MARCO AURELIO FRAGA DESIDERIO, OLIVIA ROBERTA VILARINHO INVENTARIADO(A): NANCY MATIAS FRAGA Valor da causa: R$ 220.586,85 (duzentos e vinte mil e quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) DECISÃO 1.

Em atenção à petição retro, concedo o prazo de 20 dias para cumprimento da decisão de id. 197545062. 2.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 29 de junho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto, na data da certificação digital.
29/06/2024 02:18

Recebidos os autos
29/06/2024 02:18

Outras decisões
24/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JOFRE VILARINHO em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 20:08

Recebidos os autos
24/05/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/04/2024 14:14

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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