19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:41

Recebidos os autos
22/07/2025 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/07/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:59

Recebidos os autos
28/05/2025 21:59

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:11

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:41

Recebidos os autos
30/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:47

Recebidos os autos
23/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730333-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DA SILVA CAMILO DESPACHO Para que não haja eventual alegação de nulidade, intime-se a Defesa para ciência da manifestação de ID n. 192692562 e, querendo, complementação/ratificação de suas alegações finais.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, 24 de maio de 2024 16:30:36.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
24/05/2024 20:30

Recebidos os autos
24/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:41

Recebidos os autos
26/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/12/2023 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 21:16

Recebidos os autos
19/12/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/12/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:48

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
17/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/04/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/03/2023 20:43

Recebidos os autos
27/03/2023 20:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/03/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
17/02/2023 11:48

Recebidos os autos
17/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
10/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/12/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 23:26

Recebidos os autos
08/12/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:51

Recebidos os autos
14/09/2022 00:51

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
16/08/2022 08:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:38

Expedição de Ofício.
15/08/2022 13:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2022 13:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:28

Juntada de laudo
15/08/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 09:04

Juntada de Certidão
14/08/2022 17:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/08/2022 10:53

Juntada de laudo
14/08/2022 05:28

Juntada de folha de passagens
13/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/08/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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