05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:57

Recebidos os autos
23/07/2025 23:57

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 23:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:07

Recebidos os autos
25/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:38

Recebidos os autos
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, acolho o requerimento ministerial, para extinguir a punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal de JERRY ANDSON SIMOES GOUVEIA, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Acerca do valor descrito no item nº 2 do AAA nº 474/2023 (ID n. 171882606), intime-se a envolvida Thaís, no endereço eventualmente indicado nos autos, para comprovar sua origem lícita, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e comprovado, decreto, desde já, o perdimento dos valores nos termos do artigo 123 do CPP.

Promova-se o necessário.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:53

Recebidos os autos
09/05/2025 14:53

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:13

Recebidos os autos
10/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738159-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JERRY ANDSON SIMOES GOUVEIA DESPACHO Intime-se a Defesa do investigado Jerry para manifestação sobre os apontamentos do Ministério Público de ID n. 227865970.

Int.

BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2025 17:18:08.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
14/03/2025 19:35

Recebidos os autos
14/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:41

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Posto isso, acolho o requerimento ministerial, para extinguir a punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal de Thays Menezes Mota, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

No mais, quanto ao investigado Jerry, após vencido o período de prova (05/01/2025), remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:09

Recebidos os autos
21/11/2024 19:09

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:19

Recebidos os autos
07/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:03

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/10/2024 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2024 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0738159-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: THAYS MENEZES MOTA, JERRY ANDSON SIMOES GOUVEIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA para HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO nestes autos para o dia 08/10/2024 Hora: 16:35 .

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/RqGlDn BRASÍLIA, 03/10/2024 16:12 INGRID VIEIRA ARAUJO
03/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 21:05

Recebidos os autos
09/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:25

Recebidos os autos
15/08/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/07/2024 21:08

Expedição de Ata.
08/07/2024 15:16

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/07/2024 15:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0738159-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: THAYS MENEZES MOTA, JERRY ANDSON SIMOES GOUVEIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO nestes autos para o dia 05/07/2024 Hora: 14:50 .

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/4811Ke BRASÍLIA, 27/06/2024 16:07 INGRID VIEIRA ARAUJO
27/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/05/2024 16:57

Recebidos os autos
17/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 15:52

Recebidos os autos
03/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:59

Recebidos os autos
08/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:01

Recebidos os autos
18/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:49

Recebidos os autos
27/02/2024 22:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/02/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/02/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:01

Recebidos os autos
19/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 00:56

Recebidos os autos
30/12/2023 00:56

Determinado o Arquivamento
30/12/2023 00:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:27

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:21

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/10/2023 01:08

Recebidos os autos
30/10/2023 01:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/09/2023 18:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/09/2023 12:11

Expedição de Alvará de Soltura .
15/09/2023 12:10

Expedição de Alvará de Soltura .
14/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2023 15:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 09:18

Juntada de gravação de audiência
14/09/2023 06:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2023 04:34

Juntada de laudo
14/09/2023 04:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/09/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/09/2023 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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